Credenciação do Museu Sporting, Museu de Marinha, Museu Municipal de Arqueologia de Silves e Museu da Ciência e de História Natural da Universidade de Coimbra e consequente integração na Rede Portuguesa de Museus

Despacho 11237/2022

Sumário: Credenciação do Museu Sporting, Museu de Marinha, Museu Municipal de Arqueologia de Silves e Museu da Ciência e de História Natural da Universidade de Coimbra e consequente integração na Rede Portuguesa de Museus.

Considerando que a credenciação e consequente integração dos museus na Rede Portuguesa de Museus constituem fatores de promoção do acesso à cultura e de enriquecimento do património cultural português;

Considerando que foram concluídos os procedimentos de credenciação de quatro museus, os quais, por preencherem os requisitos legais, reúnem todas as condições para integrar a Rede Portuguesa de Museus;

Assim, nos termos e para os efeitos dos n.os 2 e 3 do artigo 93.º da Lei Quadro dos Museus Portugueses, aprovada pela Lei 47/2004, de 19 de agosto, aplicáveis por força do n.º 2 do artigo 119.º, determino o seguinte:

1 - Aprovar a credenciação e consequente integração na Rede Portuguesa de Museus dos seguintes museus:

a) Museu Sporting;

b) Museu de Marinha;

c) Museu Municipal de Arqueologia de Silves;

d) Museu da Ciência e de História Natural da Universidade de Coimbra.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

7 de setembro de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

315686748

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-08-19 - Lei 47/2004 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses.