Despacho 11211/2022, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: Cofac - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.
- Fonte: Diário da República n.º 180/2022, Série II de 2022-09-16
- Data: 2022-09-16
- Parte: I
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Direito da Universidade Lusófona do Porto.
Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto;
Considerando que pelo Despacho 18169/2009, de 5 de agosto, alterado pelo Despacho 19065/2009, de 17 de agosto, foi publicada a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo em Direito;
Remetida a alteração, a 23 de junho de 2022, à Direção-Geral do Ensino Superior;
Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 64/2012/AL01, de 7 de julho de 2022;
Manda o Presidente do Conselho de Administração da entidade instituidora da Universidade Lusófona do Porto que se altere a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo em Direito, conforme anexo ao presente despacho.
5 de setembro de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino:Universidade Lusófona do Porto.
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Direito e Ciência Política.
3 - Grau ou diploma: Licenciatura.
4 - Ciclo de estudos: Direito.
5 - Área científica predominante: Direito.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 8 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável.
9 - Estrutura curricular:
Quadro N.º 1
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10 - Observações: não aplicável.
11 - Plano de estudos:
Universidade Lusófona do Porto
Unidade Orgânica: Faculdade de Direito e Ciência Política
Curso: Direito
Grau: Licenciatura
Quadro n.º 2
1.º Ano/1.º Semestre
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Quadro n.º 3
1.º Ano/2.º Semestre
(ver documento original)
Quadro n.º 4
2.º Ano/1.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
2.º Ano/2.º Semestre
(ver documento original)
Quadro n.º 6
3.º Ano/1.º Semestre
(ver documento original)
Quadro n.º 7
3.º Ano/2.º Semestre
(ver documento original)
Quadro n.º 8
4.º Ano/1.º Semestre
(ver documento original)
Quadro n.º 9
4.º Ano/2.º Semestre
(ver documento original)
Quadro n.º 10
Unidade curriculares opcionais
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315674305
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5062298.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).
-
2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Aviso
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