Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Direito da Universidade Lusófona do Porto

Despacho 11211/2022

Sumário: Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Direito da Universidade Lusófona do Porto.

Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto;

Considerando que pelo Despacho 18169/2009, de 5 de agosto, alterado pelo Despacho 19065/2009, de 17 de agosto, foi publicada a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo em Direito;

Remetida a alteração, a 23 de junho de 2022, à Direção-Geral do Ensino Superior;

Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 64/2012/AL01, de 7 de julho de 2022;

Manda o Presidente do Conselho de Administração da entidade instituidora da Universidade Lusófona do Porto que se altere a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo em Direito, conforme anexo ao presente despacho.

5 de setembro de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino:Universidade Lusófona do Porto.

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Direito e Ciência Política.

3 - Grau ou diploma: Licenciatura.

4 - Ciclo de estudos: Direito.

5 - Área científica predominante: Direito.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240.

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 8 semestres.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável.

9 - Estrutura curricular:

Quadro N.º 1



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10 - Observações: não aplicável.

11 - Plano de estudos:

Universidade Lusófona do Porto

Unidade Orgânica: Faculdade de Direito e Ciência Política

Curso: Direito

Grau: Licenciatura

Quadro n.º 2

1.º Ano/1.º Semestre



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Quadro n.º 3

1.º Ano/2.º Semestre



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Quadro n.º 4

2.º Ano/1.º Semestre



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QUADRO N.º 5

2.º Ano/2.º Semestre



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Quadro n.º 6

3.º Ano/1.º Semestre



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Quadro n.º 7

3.º Ano/2.º Semestre



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Quadro n.º 8

4.º Ano/1.º Semestre



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Quadro n.º 9

4.º Ano/2.º Semestre



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Quadro n.º 10

Unidade curriculares opcionais



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315674305

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior