Despacho 11175/2022
Sumário: Reconhece a Fundação Unitate.
Reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, nos termos dos artigos 6.º, 20.º e 40.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, ouvidos os serviços competentes da Segurança Social e com os fundamentos constantes da informação n.º I/944/2022/SGPCM, que faz parte integrante do processo administrativo n.º 8691/2020, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reconheço a Fundação Unitate, fundação de solidariedade social com sede em Vila Viçosa, pessoa coletiva com o n.º 515873705.
2 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
315675926
Despacho 11175/2022, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 180/2022, Série II de 2022-09-16
- Data: 2022-09-16
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Reconhece a Fundação Unitate
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5062138.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-07-09 -
Lei
24/2012 -
Assembleia da República
Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de novembro de 1966.
Aviso
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