Despacho 11141/2022, de 15 de Setembro
- Corpo emitente: Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
- Fonte: Diário da República n.º 179/2022, Série II de 2022-09-15
- Data: 2022-09-15
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação de membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM).
A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED -
Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), à qual compete, genericamente, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.
Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 97/2015, de 1 de junho, os membros da comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde ou, se pertencerem a outros ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da Saúde e da respetiva tutela.
Assim, ao abrigo do disposto no referido n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua atual redação, determina-se:
1 - É nomeada membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos a Dr.ª Rita Maria dos Reis de Oliveira, farmacêutica, diretora técnica do Hospital CUF Tejo e responsável farmacêutica do Hospital CUF Cascais, proposta pela Ordem dos Farmacêuticos, e como representante desta.
2 - A nomeação prevista no número anterior produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2022.
3 - O mandato dos membros da CAM tem a duração de três anos, renovado automaticamente, sem prejuízo de poder cessar a todo o tempo.
7 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
315675748
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5061167.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-02-24 -
Decreto-Lei
46/2012 -
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
-
2015-06-01 -
Decreto-Lei
97/2015 -
Ministério da Saúde
Procede à criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde
Aviso
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