Nomeação na categoria de superintendente-chefe - procedimento concursal n.º 01/2022

Despacho (extrato) n.º 11102/2022

Sumário: Nomeação na categoria de superintendente-chefe - procedimento concursal n.º 01/2022.

Por Despacho de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, n.º 12522/2021, de 14 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República n.º 247, 2.ª série, Parte C, de 23 de dezembro de 2021, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho para a categoria de Superintendente-Chefe, do mapa de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Decorridos os prazos legais e os procedimentos do referido procedimento concursal (n.º 01/2022), foi por despacho de 05 de setembro de 2022 do Senhor Diretor Nacional da PSP, Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva, homologada a lista de classificação final e ordenação dos candidatos, nos termos e para os efeitos do artigo 20.º da Portaria 330-A/2016, de 20 de dezembro.

Assim, ao abrigo da alínea j) do ponto 1 do Despacho 5863/2020, de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, datado de 25 de maio de 2020, foram nomeados, por despacho do Senhor Diretor Nacional da PSP, de 05 de setembro de 2022, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, na categoria de Superintendente-Chefe, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória - Nível 60 da Tabela Remuneratória Única/PSP, para a categoria de Superintendente-Chefe, os seguintes Superintendentes, classificados na lista de ordenação final dos candidatos aprovados e homologada, como primeiro e segundo respetivamente:

Superintendente M/100089 - José Carlos Bastos Leitão

Superintendente M/100087 - Paula Cristina da Graça Peneda

06-09-2022. - O Diretor Nacional Adjunto/UORH, Abílio Pinto Vieira, superintendente-chefe.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

• 2016-12-20 - Portaria 330-A/2016 - Finanças e Administração Interna

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal pelo método de avaliação curricular para promoção do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)