Contratação do trabalhador David Fradinho Morais

Despacho 11082/2022

Sumário: Contratação do trabalhador David Fradinho Morais.

Nos termos da alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência de procedimento concursal para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, para exercer funções no Gabinete de Responsabilidade Social, aberto pelo Aviso 7191/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 08 de abril de 2022, e tendo ficado colocado em primeiro lugar da reserva de recrutamento, face a novas necessidades do serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, e por não haver nenhum trabalhador em situação de valorização profissional, procede-se à contratação do trabalhador David Fradinho Morais, com efeitos a 01 de setembro de 2022, na carreira e categoria de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5.º

1 de setembro de 2022. - A Diretora, Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire.

315666302

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.