Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Formação Graduada e Pós-Graduada dos Serviços Académicos

Despacho 11076/2022

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Formação Graduada e Pós-Graduada dos Serviços Académicos.

Por meu despacho de 19/08/2022, atenta a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Divisão de Formação Graduada e Pós-Graduada dos Serviços Académicos da Universidade de Évora, urge nomear o titular para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento dos Serviços Académicos, publicado, sob o Despacho 6376/2021 (2.ª série), 29 de junho. Neste sentido, ao abrigo da conjugação das seguintes disposições:

A alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º, do Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro;

Alínea k) do n.º 1 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Évora;

N.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação;

Alínea b) do artigo 4.º do Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Évora, posto em vigor pelo Despacho 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro, na sua atual redação,

e ouvido o Conselho de Gestão na sua reunião de 20/07/2022, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Dulce Alfaiate Caldeira para o cargo de Chefe da Divisão de Formação Graduada e Pós-Graduada dos Serviços Académicos da Universidade de Évora, com efeitos a 22/08/2022.

22/08/2022. - A Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar.

315632477

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.