Designação da conselheira de embaixada Ana Helena Pinheiro Marques no cargo de chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Formação

Despacho (extrato) n.º 11034/2022

Sumário: Designação da conselheira de embaixada Ana Helena Pinheiro Marques no cargo de chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Formação.

O Centro de Competências de Apoio à Política Externa (CAPE), criado pelo Decreto-Lei 31/2021, de 7 de maio, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, obedece ao modelo de estrutura matricial, nos termos do artigo 16.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual.

Compete ao Secretário-Geral designar os chefes das equipas multidisciplinares, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do artigo 15.º-B do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e dos n.os 1 e 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Nestes termos, encontrando-se a chefia de equipa multidisciplinar Centro de Formação vaga, foi determinado pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 30 de agosto de 2022:

1 - A designação como Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Formação, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Conselheira de Embaixada Ana Helena Pinheiro Marques, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, são cometidas à Chefe de Equipa Multidisciplinar as competências dos titulares de cargos de direção intermédia, previstas nas alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com exceção daquelas que, nos termos da legislação orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sejam cometidas a outros serviços.

3 - O referido despacho produz efeitos à data de 22 de agosto de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Ana Helena Pinheiro Marques - Nasceu em 5 de maio de 1972, em Gouveia, Guarda; licenciada em Economia pela Universidade Nova de Lisboa; Master of Arts em Estudos Económicos Europeus pelo Colégio da Europa, em Bruges; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999; terceira-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2001; adjunta do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 6 de abril de 2002; na Embaixada em Londres, em 22 de julho de 2004; segunda-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2004; primeira-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2007; na Secretaria de Estado, em 6 de agosto de 2009; Chefe de Divisão dos Assuntos Internos na Direção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção Geral dos Assuntos Europeus, em 13 de setembro de 2010; Chefe de Divisão de Coordenação e Acompanhamento de Questões Transversais na Direção de Serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 1 de fevereiro de 2012; na Missão Permanente junto dos Organismos e Organizações Internacionais, em Genebra, em 11 de agosto de 2014; Coordenadora do Centro de Estudos e Análise Estratégica, em 1 de setembro de 2017; Chefe de Divisão das Relações Bilaterais com os Países da Ásia e da Oceânia e das Organizações Multilaterais Asiáticas, integrado na Direção de Serviços da Ásia e da Oceânia, na Direção-Geral de Política Externa, em 17 de setembro de 2018; conselheira de embaixada, em 25 de outubro de 2019; Diretora de Serviços do Médio Oriente e do Magrebe da Direção-Geral de Política Externa.

6 de setembro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315671235

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 10/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa do pessoal dirigente, que publica em anexo.

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 31/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Institui o Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros