Criação do Projeto Especial Campus Universitário da Figueira da Foz

Despacho 11019/2022

Sumário: Criação do Projeto Especial Campus Universitário da Figueira da Foz.

O Plano Estratégico da Universidade de Coimbra para o quadriénio 2019/2023 estabeleceu como linha de orientação estratégica, enquadrada no eixo "Desafios Societais", a consolidação da presença no território, através do reforço de relações institucionais e redes colaborativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

O cumprimento desta linha estratégica pressupõe a concretização de dois objetivos: por um lado, a presença física em autarquias, cujo enquadramento geoestratégico se coaduna com as prioridades de desenvolvimento identificadas na Universidade de Coimbra; por outro lado, a implementação desta presença implica a materialização de ofertas formativas que se complementem a estratégica de posicionamento único nacional.

Neste contexto, a Universidade de Coimbra e a Câmara Municipal da Figueira da Foz acordaram na criação de um Polo Universitário nesta cidade tendo em vista o desenvolvimento da região, tornando-a um centro dinamizador de ciência, investigação e inovação.

Para o efeito, afigura-se essencial o desenvolvimento das atividades e ações inerentes ao cumprimento de tal desiderato que, revestindo elevada complexidade, pressupõe conhecimentos especializados e transversais a diversas áreas.

Ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2019, na sua redação atual, determino a criação de um Projeto Especial, designado Campus Universitário da Figueira da Foz, na dependência direta do Reitor, Professor Doutor Amílcar Falcão.

1 - Objeto e âmbito da ação:

O objeto e âmbito de ação do Projeto Especial Campus Universitário da Figueira da Foz estão diretamente associados à concretização dos seguintes objetivos:

a) Estabelecimento e gestão da parceira a celebrar com a Câmara Municipal da Figueira Foz;

b) Implementação de programas de formação específica em áreas que complementem a estratégica de posicionamento único nacional.

No que concerne ao objetivo identificado na alínea a), pretende-se criar e implementar o Campus Universitário na Figueira da Foz, em articulação com a Câmara Municipal da Figueira da Foz, como ferramenta para implementação da expansão territorial.

Para o efeito será necessário, em primeiro lugar, concluir o procedimento tendente ao estabelecimento do protocolo com a Câmara Municipal da Figueira da Foz que permita definir as responsabilidades associadas a cada um dos intervenientes.

Posteriormente, será imprescindível a infraestruturação do edificado, dotando-o das condições logísticas necessárias à prossecução das atividades da Universidade de Coimbra.

Relativamente ao objetivo identificado na alínea b), pretende-se definir o portefólio de ofertas formativas a ser oferecida pelas diferentes Unidades Orgânicas.

2 - Composição e coordenação da equipa de projeto:

Podem ser afetos à equipa trabalhadores/as, bolseiros/as ou estagiários/as, em função das necessidades do projeto e dos conhecimentos específicos detidos no âmbito das atividades que constituem o seu objeto.

Em face da exigência e complexidade reconhecidas ao projeto a desenvolver, o Projeto Especial é coordenado pela Técnica Superior Paula João Machado do Canto, integrada no mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, que será remunerada por referência ao estatuto remuneratório dos cargos dirigentes de nível intermédio de quarto grau, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do supra mencionado Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Coimbra, Regulamento 11/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 5, de 7 de janeiro, na sua atual redação.

3 - Duração do projeto:

O projeto tem duração de 1 ano, com início a 31 de agosto de 2022, eventualmente renovável, em função do cumprimento dos objetivos que presidiram à sua criação.

29 de agosto de 2022. - O Reitor, Amílcar Falcão.

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