Nomeação de 14 inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria

Despacho 10992/2022

Sumário: Nomeação de 14 inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria.

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 6 de setembro de 2022, na sequência de procedimento concursal comum para preenchimento de dez postos de trabalho, na categoria de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria, aberto pelo Aviso 23139/2021, de 15 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de dezembro de 2021, foram nomeados, para o exercício de funções, com sujeição ao período experimental, nos termos do disposto no n.º 1 e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 45.º e n.os 3 e 4 do artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, pela referida Lei 35/2014, para a Referência A, os licenciados André Filipe Marques Vaz, Rute Inês Ferreira Leal, Dário João Charrua Baião, Raquel Sofia de Sousa Martins, António José Ferreira Pina, Eduardo José Frade de Menezes Falcão e Carla Manuela Machado Ferreira; para a Referência B, os licenciados Paulo Jorge Carrilho Celestino e Cristina Graça Cardita Galego; para a Referência C, o licenciado Marco Bruno Silva Rosa.

Considerando o Despacho 193/2022/MEF, de 21 de julho, de Sua. Exa. o Ministro das Finanças, que autorizou, no âmbito do mesmo procedimento concursal, o recrutamento de mais 4 inspetores, previamente autorizado pelo membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, foram nomeados, também pelo meu despacho de 6 de setembro de 2022, por utilização da reserva de recrutamento, para a Referência A, os licenciados Ana Regina Oliveira Ribeiro, André Marques Antunes, Luís Manuel da Costa Oliveira e Patrícia Alexandra Dias Mateus.

Os nomeados ficam todos colocados na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada.

6 de setembro de 2022. - O Inspetor-Geral, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.

315669446

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.