Procedimento concursal para preenchimento de 27 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 17663/2022

Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de 27 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de

27 (vinte e sete) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 04 de agosto de 2022, de S. Exa. General CEME, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para o preenchimento de 27 (vinte e sete) postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 27 (vinte e sete).

3 - Locais de Trabalho: Diversas unidades/estabelecimentos e órgãos do Exército.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

5 - Requisitos habilitacionais: 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado.

6 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico, do nível 6 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual e de acordo com o Decreto-Lei 51 /2022, de 26 de julho, a que corresponde o montante de 757,01 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem.

7 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 76/2018, de 11 de outubro.

8 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

9 - Prazo de candidatura: 15 (quinze) dias úteis contados a partir da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

30 de agosto de 2022. - O Chefe da RGPC, Rodolfo Luís Carvalho Martins Gomes, TCOR ART.

315656486

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2018-10-11 - Decreto-Lei 76/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado