Designa como técnico especialista do Gabinete do Ministro o mestre Marco António Alves da Silva Ermidas

Despacho 10891/2022

Sumário: Designa como técnico especialista do Gabinete do Ministro o mestre Marco António Alves da Silva Ermidas.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o mestre Marco António Alves da Silva Ermidas, técnico superior da Polícia Judiciária Militar, com efeitos a 1 de setembro de 2022.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenhará funções de assessoria jurídica.

3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto do n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

1 de setembro de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Marco António Alves da Silva Ermidas.

Formação Académica:

Mestrado em Direito na Especialidade Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 2015;

Licenciatura em Direito, na vertente de ciências jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 2001;

Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2019;

Pós-graduação em Direito da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2016;

Pós-graduação em Direito da Defesa Nacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2015.

Experiência profissional:

Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administração da Polícia Judiciária Militar, de 1 de junho de 2018 a 31 de agosto de 2022;

Encarregado de Proteção de dados da Polícia Judiciária Militar, de 17 de maio de 2018 a 31 de agosto de 2022;

Relações Públicas da Polícia Judiciária Militar, de 18 de outubro a 31 de agosto de 2022;

Chefe dos Recursos Financeiros da Polícia Judiciária Militar, de 1 de março a 1 de junho de 2018;

Inspetor de Finanças na Inspeção-Geral de Finanças, de 1 de junho a 31 de dezembro de 2015;

Técnico Superior na Polícia Judiciária Militar, de 20 de março de 2009 a 31 de maio de 2015;

Coordenador de Emergência na Cruz Vermelha Portuguesa, de 15 de setembro de 2008 a 20 de março de 2009;

Investigador-Chefe de Equipa na Polícia Judiciária Militar, de 29 de março de 2004 a 17 de maio de 2008;

Adjunto do Chefe da Repartição Técnica da Polícia Judiciária Militar, de 12 de janeiro a 29 de março de 2004;

Oficial de Justiça do Regimento de Lanceiros N.º 2 do Exército Português, de 13 de setembro de 2002 a 12 de janeiro de 2004;

Serviço Militar Obrigatório no Exército Português, de 7 de janeiro a 6 de maio de 2002.

Formação complementar mais relevante:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, realizado no Instituto Nacional de Administração, I. P.;

Curso de Auditor de Defesa Nacional, realizado pelo Instituto de Defesa Nacional;

Diploma de Especialização em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização, realizado no Instituto Nacional de Administração, I. P.;

Curso de Gestão Civil de Crises, realizado pelo Instituto de Defesa Nacional;

Estágio na Ordem dos Advogados;

Frequência de outros cursos, seminários e conferências, com especial incidência nas áreas do direito administrativo e penal.

315661434

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):