Designação do licenciado Luís Miguel Vieira de Barros Virote para o cargo de chefe de divisão de Verificação e Fiscalização

Despacho 10864/2022

Sumário: Designação do licenciado Luís Miguel Vieira de Barros Virote para o cargo de chefe de divisão de Verificação e Fiscalização.

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, bem como do artigo 3.º do Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 31, 2.ª série, de 13 de fevereiro, que definiu as unidades orgânicas flexíveis desta Autoridade Nacional, estabelecidas no âmbito do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantido em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, o Licenciado Luís Miguel Vieira de Barros Virote, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Verificação e Fiscalização, da Direção de Serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O Licenciado Luís Miguel Vieira de Barros Virote, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, detém a habilitação, bem como a experiência, para o desempenho das funções inerentes ao cargo em apreço.

3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de setembro de 2022.

31 de agosto de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Luís Miguel Vieira de Barros Virote

Data de nascimento: 26 de dezembro de 1976

Formação académica:

Licenciado em Arquitetura

Pós-graduado em planeamento e construção sustentável

Experiência profissional:

Desde 2012, desempenha funções de técnico superior na Divisão de Verificação e Fiscalização da Direção de Serviços de segurança contra incêndio em edifícios, destacando-se a análise de projetos de SCIE e medidas de autoproteção e realização de vistorias e inspeções a edifícios.

Membro da Comissão Técnica de Normalização 46 - segurança contra incêndio e símbolos gráficos.

Orador em palestras e participação em conferências sobre segurança contra incêndio.

Até 2011 desempenhou funções de profissional liberal, como arquiteto, em diversos gabinetes de arquitetura.

Formação profissional mais relevante:

Formação pedagógica de formadores.

Curso de projeto de SCIE baseado no desempenho.

Formação de SCIE em edifícios históricos.

315657433

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil