Designa Dália Miranda Lopes Eira técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Despacho 10861/2022

Sumário: Designa Dália Miranda Lopes Eira técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Dália Miranda Lopes Eira, técnica superior do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de técnica especialista na área da assessoria jurídica.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Instituto da Segurança Social, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - O estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto conforme o n.º 6 do artigo 13.º

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2022.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.

Nota curricular

Dália Miranda Lopes Eira, nascida em 25.02.1977, licenciada em Direito pela Universidade Moderna em 2001.

Desde 16.03.2020 exerce as funções de Chefe de Setor de Apoio judiciário.

Detentora da fase Curricular do Mestrado em Direito - Ciências Jurídico Empresarias, pela Universidade Lusófona do Porto.

Detentora de Pós-graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social, pela Universidade Católica do Porto.

Titular de um Curso de Especialização em Gestão de Recursos Humanos, pela Talentus, Coimbra.

Titular de Curso de Especialização em Gestão e Auditorias de Qualidade, pelo Centro de Formação Avançada Comenius, Matosinhos.

Na área da valorização pessoal, destacam-se os Cursos Comunicação Interpessoal e Assertividade, Organização Pessoal e Gestão do Tempo, Inteligência Emocional, Gestão de Equipas e Gestão do Stress Profissional.

Titular do Passaporte Qualifica: 5058574554757C6D75000A555B2040567708.

De 2001 a 2003 frequentou o estágio na Ordem dos Advogados, tendo concluído o mesmo com a prova de agregação com o tema - «A interrupção ou não do prazo no âmbito do apoio judiciário na modalidade de patrono escolhido».

De 2003 a 2012 exerceu advocacia, com a Cédula Profissional n.º 10217p, encontrando-se durante este período também inscrita no Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Durante o período supra referido exerceu também a função de Formadora, uma vez que é titular do Certificado de Competências Pedagógicas.

No ano de 2012 ingressou no Instituto da Segurança Social, I. P., Unidade de Apoio à Direção, Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, Setor de Apoio Judiciário, onde exerceu funções como jurista até 15.03.2020.

Neste setor foi orientadora de Estágio profissional, ao abrigo do programa de Estágios Profissionais na Administração Central - PEPAC.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):