Despacho (extrato) n.º 10840/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço de juízes assessores do Supremo Tribunal de Justiça.
Observado o disposto no n.º 1 do artigo 62.º, e nos termos previstos no n.º 1 do artigo 61.º e no n.º 1 do artigo 63.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 74/2002, de 26 de março, renovo as comissões de serviço dos Senhores Juízes de Direito, Dr. Rui Miguel Fonseca Machado, Dr.ª Raquel de Sousa Lima Galvão e Dr.ª Ana Luísa Cavaco Dias de Castro, pelo período de um ano, para exercerem funções como Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 1 de setembro de 2022.
31 de agosto de 2022. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.
315657774
Despacho (extrato) 10840/2022, de 7 de Setembro
- Corpo emitente: Supremo Tribunal de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 173/2022, Série II de 2022-09-07
- Data: 2022-09-07
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço de juízes assessores do Supremo Tribunal de Justiça
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5050667.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2002-03-26 -
Decreto-Lei
74/2002 -
Ministério da Justiça
Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça ao regime de autonomia administrativa consagrado pelo Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de Agosto.
Aviso
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