Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Saúde Ana Paula Conceição Ferreira Marcelino

Despacho 10803/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Saúde Ana Paula Conceição Ferreira Marcelino.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo ll.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Ana Paula Conceição Ferreira Marcelino, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de agosto de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

Nota curricular

Ana Paula Conceição Ferreira Marcelino, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, detentora de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico, desde 12 de abril de 2012.

Assistente operacional do mapa de pessoal Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, de 1 de outubro de 2011 a ll de abril de 2012.

Auxiliar de ação médica no Hospital Egas Moniz, entretanto integrado no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., de abril de 1998 até 30 de setembro de 2011.

Exerce funções de apoio administrativo em gabinetes ministeriais desde 26 de outubro de 2019.

315652516

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.