Designação para o exercício de funções de coordenador(a) de equipa de centro educativo

Despacho 10801/2022

Sumário: Designação para o exercício de funções de coordenador(a) de equipa de centro educativo.

Torna-se público por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 04.07.2022, nos termos conjugados do no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 215/2012 de 28 de setembro, do artigo 60.º do Decreto-Lei 204-A/2001 de 20 de julho, em vigor por força do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 215/2012 e do n.º 4 do artigo 132.º do Decreto-Lei 323-D/2000, de 20 de dezembro, com vista a assegurar a continuidade das funções de coordenação das equipas dos Centros Educativos, foram novamente designados, por dois anos, para o exercício de funções de coordenador(a) de equipa de Centro Educativo, os trabalhadores a seguir indicados, nas correspondentes equipas dos Centros Educativos, por reunirem os requisitos legalmente previstos, com produção de efeitos nas datas indicadas:



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24 de agosto de 2022. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

315643622

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-12-20 - Decreto-Lei 323-D/2000 - Ministério da Justiça

  Aprova o Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos.

• 2001-07-26 - Decreto-Lei 204-A/2001 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.