Despacho 10799/2022
Sumário: Cessação de funções, a seu pedido, em comissão de serviço, como subdiretor-geral da Política de Justiça do licenciado Renato Jorge dos Santos Carvalho Gonçalves.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como subdiretor-geral da Política de Justiça do licenciado Renato Jorge dos Santos Carvalho Gonçalves, cargo para o qual havia sido nomeado pelo Despacho 12506/2018, de 11 de dezembro, da Secretária de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2018.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2022.
30 de agosto de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
315654388
Despacho 10799/2022, de 6 de Setembro
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete da Ministra
- Fonte: Diário da República n.º 172/2022, Série II de 2022-09-06
- Data: 2022-09-06
- Parte: C
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Sumário
Cessação de funções, a seu pedido, em comissão de serviço, como subdiretor-geral da Política de Justiça do licenciado Renato Jorge dos Santos Carvalho Gonçalves
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
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