Cessação de comissão de serviço no cargo de diretora de Fronteiras de Lisboa, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da inspetora-coordenadora Maria José Henriques Ribeiro

Despacho 10793/2022

Sumário: Cessação de comissão de serviço no cargo de diretora de Fronteiras de Lisboa, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da inspetora-coordenadora Maria José Henriques Ribeiro.

Cessação de comissão de serviço no cargo de diretora de Fronteiras de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

De acordo com as disposições conjugadas dos artigos 65.º-A, n.º 5, 66.º e 67.º-B do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dou por finda a comissão de serviço no cargo de diretora de Fronteiras de Lisboa do SEF da inspetora coordenadora Maria José Henriques Ribeiro.

O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2022.

30 de agosto de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

315655384

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

• 2012-11-06 - Decreto-Lei 240/2012 - Ministério da Administração Interna

  Altera (terceira alteração) o Dec Lei 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e procede à sua republicação.