Designa como técnico especialista deste Gabinete o licenciado Tiago Fernando Rolo Martins

Despacho 10744/2022

Sumário: Designa como técnico especialista deste Gabinete o licenciado Tiago Fernando Rolo Martins.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Tiago Fernando Rolo Martins.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialidade.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado corresponde à remuneração base dos adjuntos, prevista na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do referido decreto-lei, não havendo lugar ao pagamento do suplemento remuneratório previsto no n.º 5 do mesmo artigo.

4 - O designado fica autorizado, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a exercer outras funções, bem como a exercer as atividades compreendidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2022.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Tiago Fernando Rolo Martins;

Data de nascimento: 9 de setembro de 1991.

Nota biográfica:

Habilitações e atividade académica:

2010-2014 - licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2014-2015 - parte letiva do mestrado científico menção de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Admitido à elaboração da dissertação de mestrado. Investigador assistente no Centro de Investigação de Direito Público, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Lisbon Legal Theory Group (LxLTG).

Formação complementar:

2016 - curso pós-graduado em Direito da Contratação Pública (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Instituto Europeu e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

2022 - chefe do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas;

2019-2022 - técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;

2017-2019 - adjunto do Gabinete da Ministra do Mar;

2016-2017 - técnico especialista do Gabinete da Ministra do Mar;

2015 - admitido à segunda fase do estágio da Ordem dos Advogados;

2014 - inscrição na Ordem dos Advogados como advogado estagiário.

Outras atividades:

2017-2021 - membro da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital.

315650678

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):