Alienação de sucata ferrosa e não ferrosa

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Seia

NIPC: 506676170

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Seia

Endereço: Largo Dr. António Borges Pires

Código postal: 6270 494

Localidade: Seia

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros

Telefone: 238310230

Fax: 238310232

Endereço da Entidade: www.cm-seia.pt

Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de sucata ferrosa e não ferrosa

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de sucata ferrosa e não ferrosa

Tipo de bens: Bens Móveis

Legislação aplicável: Decreto-Lei 307/94, de 21 de dezembro e pela Portaria 1152-A/94, de 27 de dezembro, DL n.º 178/2006, de 05 de Setembro, nas suas redações atuais, e, subsidiariamente, pelo Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 190.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 190.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Valor: 190.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

De acordo com o Programa de Procedimento



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP/03/2022

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não aplicável

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-seia.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com a clausula 13.ª do programa de procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com a clausula 3.ª do caderno de encargos



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: contratacao@cm-seia.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: No dia 16 de setembro de 2022, pelas 10h00, no Edifício da Câmara Municipal (Sala de Reuniões).



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/01



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Célia Maria Pereira Barbosa

Cargo: Vice-Presidente da Câmara

415647219

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-12-21 - Decreto-Lei 307/94 - Ministério das Finanças

  ESTABELECE OS PRINCÍPIOS GERAIS DE AQUISIÇÃO, GESTÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO.

• 1994-12-27 - Portaria 1152-A/94 - Ministério das Finanças

  REGULAMENTA OS PRINCÍPIOS GERAIS DA AQUISIÇÃO, GESTÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO, ESTABELECIDOS PELO DECRETO LEI 307/94, DE 21 DE DEZEMBRO. SÃO REGULAMENTADOS OS SEGUINTES ASPECTOS REFERENTES AOS BENS MÓVEIS DO ESTADO: AQUISIÇÃO A TÍTULO GRATUITO, DESTINO DOS BENS MÓVEIS EXCEDENTÁRIOS, AVALIAÇÃO DE BENS, ALIENAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO DIRECTA, POR CONCURSO PÚBLICO E EM HASTA PÚBLICA, TÍTULO DE ALIENAÇÃO, CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO PELA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO E (...)