Portaria 663/2022, de 2 de Setembro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 170/2022, Série II de 2022-09-02
- Data: 2022-09-02
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação do Sargento-Ajudante José Albino Trindade Meira Torres
Texto do documento
Portaria 663/2022
Sumário: Nomeação do Sargento-Ajudante José Albino Trindade Meira Torres.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua atual redação, o seguinte:
1 - Nomear o 04648195 Sargento-Ajudante José Albino Trindade Meira Torres para o cargo «OJN SIM 0030 - Staff Assistant (Services Administration)», no Joint Force Command Brunssum (JFCBS), em Brunssum, Países Baixos, em substituição do 03303493 Sargento-Ajudante António Pedro Santos Fortes, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
25 de agosto de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 24 de agosto de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
315644749
Sumário: Nomeação do Sargento-Ajudante José Albino Trindade Meira Torres.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua atual redação, o seguinte:
1 - Nomear o 04648195 Sargento-Ajudante José Albino Trindade Meira Torres para o cargo «OJN SIM 0030 - Staff Assistant (Services Administration)», no Joint Force Command Brunssum (JFCBS), em Brunssum, Países Baixos, em substituição do 03303493 Sargento-Ajudante António Pedro Santos Fortes, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
25 de agosto de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 24 de agosto de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5045136.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução
Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.
Aviso
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