Aviso 17120/2022
Sumário: Anulação do Anúncio 1385/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho de 2022.
Paula Cristina Calado Chuço, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Mora, no uso das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna público que o Anúncio 135/2022, publicado por este Município a 7 de julho de 2022, no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 130, pág. 483 deverá considerar-se, para todos os efeitos, nulo.
25 de julho de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Paula Cristina Calado Chuço.
315559415
Aviso 17120/2022, de 1 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Mora
- Fonte: Diário da República n.º 169/2022, Série II de 2022-09-01
- Data: 2022-09-01
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Anulação do Anúncio n.º 1385/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho de 2022
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5043826.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5043826/aviso-17120-2022-de-1-de-setembro