Procedimento concursal para recrutamento de nove assistentes operacionais - sapador florestal

Aviso (extrato) n.º 17090/2022

Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de nove assistentes operacionais - sapador florestal.

Procedimento Concursal para Recrutamento de 9 Assistentes Operacionais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, (1 ano) para Constituição da Brigada de Sapadores Florestais

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º, 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, (CIM-RC), de 19 de maio de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, Procedimento Concursal, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Tempo Resolutivo Certo, por um ano, para preenchimento de 9 postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, (escolaridade obrigatória de acordo com a idade).

2 - Caracterização do posto de trabalho: as funções a exercer são as inerentes à categoria, constantes na LTFP, designadamente: Integração em equipa de sapadores florestais para execução das seguintes atividades: Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manual, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes, bióticos nocivos; silvicultura de caráter geral; manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão florestal; sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade; vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda um agente de proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei 27/2006, de 3 de julho, na sua atual redação, com missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); outras atividades que sejam solicitadas pela CIM-RC.

3 - Local de Trabalho - integração em Brigada de Sapadores Florestais fixada em Arganil, e com intervenção na área geográfica da CIM-RC.

4 - A presente oferta será publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, podendo ainda ser consultado aviso no sítio da Internet da CIM RC (www.cim-regiaodecoimbra.pt)

2 de agosto de 2022. - O 1.º Secretário Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Jorge Brito.

315595452

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-07-03 - Lei 27/2006 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil.

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal