Aviso 17077/2022, de 1 de Setembro
- Corpo emitente: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços Académicos
- Fonte: Diário da República n.º 169/2022, Série II de 2022-09-01
- Data: 2022-09-01
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Alteração ao curso de mestrado (2.º ciclo) em ciências da cultura.
Sob proposta da Escola de Ciências Humanas e Sociais, foi aprovada nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018 de 16 de agosto, a alteração do plano de estudos do mestrado (2.º ciclo) em Ciências da Cultura, publicado no Diário da República n.º 219, de 15 de novembro de 2016, série II, Aviso 14149. A alteração ao plano de estudos que a seguir se publica foi comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior em 02 de agosto de 2022, de acordo com o estipulado no Despacho 5940/2016, e registada com o número R/A-Ef 2246/2011/AL03 de 09 de agosto de 2022.
22 de agosto de 2022. - O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.
Regulamento do curso de mestrado (2.º ciclo) em Ciências da Cultura
Artigo 1.º
Âmbito
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, confere o grau de mestre em Ciências da Cultura.
Artigo 2.º
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018 de 16 de agosto, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de mestre na UTAD.
Artigo 3.º
Objetivos
Este Curso tem como principais objetivos:
a) Dotar os mestrandos de conhecimentos aprofundados e integrados no domínio das Ciências da Cultura;
b) Habilitar os futuros mestres para o desempenho de tarefas de organização, promoção e dinamização de eventos culturais;
c) Fundamentar a capacidade interventiva alicerçada em conhecimentos sólidos, na reflexão e na criatividade;
d) Promover a formação específica e transversal respeitante às modalidades, funcionalidades e complementaridades características das Ciências da Cultura;
e) Desenvolver uma abordagem interdisciplinar de produções e fenómenos culturais de vários tipos;
f) Atender às necessidades de investigação e profissionais emergentes no mundo digital, nas redes entre organizações e empresas, nas indústrias criativas, no turismo e no lazer.
Artigo 4.º
Organização
1 - O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, e normas internas aplicáveis.
2 - A aquisição do grau de mestre pressupõe a obtenção, num período de quatro semestres letivos, de 120 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos, incluindo a aprovação no ato público de defesa de dissertação.
3 - A realização, com sucesso, das unidades curriculares que integram a parte curricular do curso e que a seguir se discriminam, no total de 60 ECTS, confere um curso de especialização:
a) Seminário de Investigação em Ciências da Cultura
b) História da Cultura Portuguesa
c) Cultura, Artes e Identidade
d) Cultura, Memória e Representação Textual
e) Opção I (Culturas Pós-Coloniais de Língua Portuguesa ou Cultura na Era Digital ou Dinâmicas Urbanas e Representações Culturais)
f) Indústrias Culturais e Criativas
g) Cultura e Comunicação Visual
h) Projetos Culturais e Iniciativas Comunitárias
i) Opção II (Multiculturalismo e Dinâmicas Interculturais ou Língua e Percursos Interculturais ou Cultura Portuguesa Contemporânea)
j) Opção III (Património Cultural e Lugares de Memória ou História do Pensamento Filosófico Contemporâneo ou Textos e Contextos da Contemporaneidade)
Artigo 5.º
Condições de funcionamento
1 - O numerus clausus máximo será estabelecido em cada edição do curso, por despacho do Reitor, após pronúncia dos órgãos competentes.
2 - A existência de recursos humanos e materiais adequados às exigências científicas e pedagógicas e à qualidade do ensino são condições necessárias para o funcionamento do curso.
Artigo 6.º
Condições de acesso
As condições gerais de acesso são fixadas pelo disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável.
Artigo 7.º
Matrícula e inscrição
1 - Os candidatos serão admitidos à matrícula e inscrição no curso de acordo com os critérios de seriação estabelecidos, sob proposta dos órgãos competentes e após homologação pelo Presidente de Escola.
2 - Os candidatos admitidos deverão realizar a matrícula e inscrição nos Serviços Académicos nos termos definidos, para o efeito, por despacho do Reitor.
Artigo 8.º
Regime de frequência e de avaliação
O regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação das unidades curriculares que integram o ciclo de estudos são os previstos nas normas internas em vigor aprovadas pelos órgãos competentes.
Artigo 9.º
Creditação
Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.
Artigo 10.º
Regime de precedências
Não são admissíveis precedências.
Artigo 11.º
Orientação (Dissertação/Trabalho de Projeto/Estágio)
As normas que regem a orientação e a elaboração e defesa da Dissertação/Trabalho de Projeto/Estágio em Ciências da Cultura são as que decorrem das normas internas aplicáveis aprovadas pelos órgãos competentes.
Artigo 12.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados em anexo.
Artigo 13.º
Propinas
As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.
Artigo 14.º
Classificação final do curso
1 - A classificação final do curso é expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20 valores.
2 - A classificação final de um curso corresponde à média ponderada (arredondada às unidades) das classificações obtidas nas várias unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso, de acordo com o seu peso relativo em ECTS.
Artigo 15.º
Casos omissos
As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor.
Artigo 16.º
Revisão do regulamento
Por iniciativa da comissão de curso, sempre que se revelar necessário, o presente regulamento poderá ser revisto.
Artigo 17.º
Norma revogatória e entrada em vigor
O presente regulamento revoga o anterior e entra em vigor com a aplicação da nova estrutura curricular e plano de estudos do curso, no ano letivo 2022/2023.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
2 - Unidade orgânica: Escola de Ciências Humanas e Sociais
3 - Grau ou diploma: Mestrado
4 - Ciclo de estudos: Ciências da Cultura
5 - Área científica predominante: Ciências da Cultura (CNAEF - 312)
6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos (ECTS)
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres
8 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
9 - Plano de estudos
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
Unidades curriculares opcionais
(ver documento original)
315632533
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5043773.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-02-22 -
Decreto-Lei
42/2005 -
Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.
-
2006-03-24 -
Decreto-Lei
74/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).
-
2018-08-16 -
Decreto-Lei
65/2018 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Aviso
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