Designa no cargo de chefe de divisão de inspeção tributária ii da Direção de Finanças de Leiria, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e aduaneira Maria de Fátima Correia Catarino

Despacho 10637/2022

Sumário: Designa no cargo de chefe de divisão de inspeção tributária ii da Direção de Finanças de Leiria, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e aduaneira Maria de Fátima Correia Catarino.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Leiria, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 84, 2.ª série, de 02 de maio de 2022, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária e aduaneira Maria de Fátima Correia Catarino, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, bem como a experiência e formação para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Leiria, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e aduaneira Maria de Fátima Correia Catarino, com efeitos a 01 de agosto de 2022.

29 de julho de 2022. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

Identificação:

Nome: Maria de Fátima Correia Catarino;

Natural de Lisboa e com residência em Leiria;

Data de nascimento: 13 de outubro de 1963.

Habilitações Literárias:

Conclusão da parte curricular do Mestrado em Contabilidade e Finanças, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa;

Bacharelato em Contabilidade e Administração, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC).

Situação Profissional:

Inspetora Tributária e Aduaneira, aprovada em concurso, na categoria de Inspetor Tributário Assessor Principal.

Experiência Profissional:

Chefe de Equipa do Núcleo de Avaliação de Risco (NAR), da DF Leiria, de 01/02/2018 a 31/07/2022;

Chefe de Equipa do Grupo das Empresas Estratégicas (empresas com maiores volumes de negócios) de 01/04/2006 a 31/01/2018;

Funções operativas de inspeção tributária, de âmbito interno e externo, em sede de todos os impostos, de 08/02/1988 a 31/03/2006;

Professora no Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) de Leiria, de 2017 a 2021, nas unidades curriculares de Fiscalidade;

Diretora do curso de Pós-graduação em Gestão Fiscal, no ISLA de Leiria.

Formação, enquanto formanda:

Curso de Pós-graduação em Direito Fiscal das Empresas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano letivo de 2006/2007;

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores e de Gestão de Projetos (Formação de formadores);

Várias ações de formação no âmbito da Fiscalidade, bem como na área da Gestão e das Normas de Conduta e Política de Segurança da Informação.

Formação, enquanto formadora:

Formadora interna da AT, desde 2019, na área da inspeção tributária, bem como de Gestão de Projetos;

Formadora externa na área da Tributação do Rendimento (IRC) e da Tributação Internacional, na Pós-Graduação em Fiscalidade no ISLA de Leiria;

Formadora externa em Contabilidade e Análise Financeira, na Pós-graduação em Administração e Gestão da Saúde no ISLA de Leiria.

315636487

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública