Designa, em comissão de serviço, para o cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado João Henriques d' Oliveira Coias

Despacho 10569/2022

Sumário: Designa, em comissão de serviço, para o cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado João Henriques d' Oliveira Coias.

Considerando que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 123/2011, de 29 de dezembro, do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, na redação atual;

Considerando que o provimento do cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais é feito mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da justiça, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, na redação atual;

Considerando que o cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais se encontra vago, torna-se necessário proceder à designação de novo titular do cargo.

Nestes termos:

1 - Designo, em comissão de serviço, para o cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, o licenciado João Henriques d' Oliveira Coias, assessor principal da carreira de técnico superior de reinserção social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2022.

23 de agosto de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - João Henriques d' Oliveira Coias

Naturalidade - Arronches.

Data de nascimento - 1 de julho de 1960.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, concluída em 1985, área de psicoterapia e aconselhamento;

Pós-graduação em psicoterapia, ministrada pela Associação Portuguesa de Terapias Comportamental e Cognitiva, de 1985 a 1987.

Situação profissional atual:

Diretor de Serviços de Justiça Juvenil (DSJJ), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 1 de setembro de 2016 até ao presente.

Atividade profissional:

Técnico Superior de Reinserção Social, Assessor Principal, no Gabinete Jurídico e de Contencioso da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de agosto de 2013, tendo assumido funções na Autoridade Central Portuguesa, de 14 de janeiro de 2014 a 31 de agosto de 2016;

Diretor de Serviços da Direção de Serviços da Área Tutelar Educativa, da Direção-Geral de Reinserção Social, de 1 de maio de 2007 até 31 de julho de 2013;

Diretor de Serviços do Departamento de Coordenação dos Serviços de Execução das Medidas Tutelares de Internamento, do Instituto de Reinserção Social, de 1 de outubro de 2006 a 30 de abril de 2007;

Diretor Regional do Norte, do Instituto de Reinserção Social, de 1 de outubro de 2001 a 5 de novembro de 2002;

Diretor do Colégio de Vila Fernando/Centro Educativo de Vila Fernando, em Elvas, do Instituto de Reinserção Social, de julho de 1997 a setembro de 2001 e de 6 de novembro de 2002 a 30 de setembro de 2006;

Coordenador da Equipa do Colégio Navarro de Paiva, do Instituto de Reinserção Social, de 15 de dezembro de 1995 a 8 de julho de 1997, tendo acumulado as funções de coordenador da Equipa do Colégio da Infanta de outubro de 1996 a julho de 1997;

Técnico de Educação e Técnico Superior de Reinserção Social, desde 28 de dezembro de 1988, respetivamente na Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores e no Instituto de Reinserção Social, desempenhando funções no Instituto Navarro de Paiva;

Professor de Psicologia, da cadeira de Psicologia, do Curso Superior de Enfermagem da Escola Francisco Gentil, desde o ano letivo de 1988/1989 até ao ano letivo de 1996/1997.

Formação profissional:

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, de 8 de janeiro a 30 de março de 2007;

Curso de formação Intensive Spring Practicum - sobre técnicas de reeducação, no Pittsburgh International Children and Families Institute, parceria entre a Pressley Ridge School e o Office of Child Development da Universidade de Pittsburgh, Estados Unidos da América, de 12 de maio a 5 de julho de 1997.

Nomeações e representações:

Diretor do Projeto VALERE - Valorização e Qualificação da Intervenção Tutelar Educativa (2008-2010), da Direção-Geral de Reinserção Social, aprovado pela Comissão Europeia: Prevention of and Fight Against Crime Program; European Commission - Directorate-General Justice, Freedom And Security;

Representante do Ministério da Justiça/DGRSP na Comissão Técnica de Acompanhamento da Garantia para a Infância, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2021, de 1 de outubro;

Representante da DGRSP/Ministério da Justiça na Comissão Integrada da Delinquência Juvenil e Criminalidade Violenta, criada pelo Despacho 7870-A/2022, de 27 de junho, dos Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Justiça, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.

Artigos publicados:

Programa de Controlo de Comportamentos numa Perspetiva Cognitivo-Comportamental, Aplicada em Meio Institucional; Revista Infância e Juventude, 87.1, Revista da Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores - Ministério da Justiça;

Aspetos Psicossociais da Delinquência Infantil e Juvenil; Revista Infância e Juventude, 92.2, Revista da Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores - Ministério da Justiça;

Um modelo de intervenção Institucional; in Os Jovens e a Justiça, J. Coias & Col. Ed., APPORT, 1995;

A Componente de Animação Sociocultural na Ação Educativa em Internato: Uma Experiência no Colégio Navarro de Paiva. Revista Infância e Juventude, 95.3, Revista do Instituto de Reinserção Social - Ministério da Justiça;

A Terapia de Grupo em Meio Institucional: Treino de Aptidões de Lidar, Utilizando Técnicas de Autocontrolo, Autoinstrução e Resolução de Problemas. Revista Temas Penitenciários, Série II, 1998; Revista da Direção-Geral dos Serviços Prisionais;

O Modelo de Intervenção Educativo e Terapêutico do Colégio de Vila Fernando. Os Camping Terapêuticos como um Desafio à Mudança, Revista Infância e Juventude, 99.3, Revista do Instituto de Reinserção Social - Ministério da Justiça;

O Programa de Re-ED de Vila Fernando: A Avaliação e a Manutenção e Desenvolvimento do Programa são o Grande Desafio do Ano 2000; Livro da Conferência Mundial sobre Reestruturação dos Serviços para Crianças: «Por uma Mudança Sustentável», organizada pela Pressley Ridge Schools;

A institucionalização como uma oportunidade de aprendizagem - «Em Comunicação», n.º 8/4.º trimestre, dezembro de 2004; Revista do Instituto de Reinserção Social - Ministério da Justiça;

Os sistemas de Justiça Juvenil na Europa e o bem-estar; artigo publicado no livro A Delinquência e o Bem-estar Juvenil: o caso Português e o contexto europeu, em coautoria, Coord. Prof. Roberto Carneiro; Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, Universidade Católica Portuguesa; 2014;

The Intervention Model in the Juvenile Justice Context - From Risk Assessment to Case Management; artigo publicado no livro Youth, Offense and Well-Being. Can Science Enlighten Policy?, Coord. Prof. Roberto Carneiro; Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, Universidade Católica Portuguesa; 2015;

Intervenção Psicológica com Jovens Infratores nos Serviços de Justiça Juvenil em Portugal; publicado no livro A Prática da Profissional da Psicologia na Justiça, em coautoria; Coord. Ricardo Barroso e David Dias Neto; Ordem dos Psicólogos Portugueses; 2020.

315636916

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 123/2011 - Ministério da Justiça

  Aprova a Orgânica do Ministério da Justiça.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.