Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, no cargo de adjunto técnico do Corpo de Bombeiros Sapadores, de João Miguel Tomé Matias

Despacho 10432/2022

Sumário: Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, no cargo de adjunto técnico do Corpo de Bombeiros Sapadores, de João Miguel Tomé Matias.

Nomeação de adjunto técnico do Corpo de Bombeiros Sapadores

Através do Aviso 21762/2021, publicado no Diário da República n.º 224, de 18 de novembro de 2021, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal de Notícias, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Adjunto Técnico do Corpo de Bombeiros Sapadores da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respectivos métodos de selecção, verificou-se que o candidato, João Miguel Tomé Matias, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 5, artigo 7.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril (na sua atual redação), que estabelece o Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, nomeio em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, o Técnico Superior, João Miguel Tomé Matias, no cargo de Adjunto Técnico do Corpo de Bombeiros Sapadores da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

A presente nomeação produz efeitos à data de 20 de maio de 2022.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

20 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: João Miguel Tomé Matias.

Habilitação académica: Licenciatura Segurança Comunitária - ISCIA, Aveiro.

Experiência profissional:

1992-1998 Câmara Municipal da Figueira da Foz;

1998 até à atualidade - Destacado para o SMPCFF (Serviço Municipal de Proteção Civil da Figueira da Foz).

2012 até à atualidade - Elaboração de candidaturas e coordenação das Equipas de Sapadores Florestais do Município da Figueira da Foz.

2014 até à atualidade - Coordenação/Chefia de duas equipas de Sapadores Florestais do Município da Figueira da Foz.

2016 - Elaboração de candidaturas e coordenação das Equipas de Sapadores Florestais do Município da Figueira da Foz Elaboração do processo de certificação da Escola de Formação de Nadadores-Salvadores Profissionais - FozResgate, aprovada a 20 de abril de 2016; Responsável pela Escola de Nadadores-Salvadores Profissionais - FozResgate (Câmara Municipal da Figueira da Foz)

2017 até à atualidade - Responsável pelo combate à Vespa Velutina no Concelho da Figueira da Foz.

2019 até à atualidade - Responsável pela Subunidade Orgânica do Gabinete Técnico Florestal

Formação profissional:

Pós-Graduação Coordenador Municipal de Proteção Civil - ISCIA, Aveiro;

2021 - Curso de Gestão de Stress Profissional - UFCD 7229, Associação Fernão Mendes Pinto.

2021 - Curso de Gestão de Conflitos - UFCD 1531, Associação Fernão Mendes Pinto.

2019 - Curso Quadros de Comando - Escola Nacional de Bombeiros;

2017 - Ação formação - Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa Velutina em Portugal.

2014 - Curso Planos Especiais de Emergência. Fundação CEFA, Coimbra;

Curso Planos de Segurança Contra Incêndios. Fundação CEFA, Coimbra; Curso Logística em Proteção Civil. Fundação CEFA, Coimbra.

2013 - Curso Exercícios de Proteção Civil: Planificação, Direção e Avaliação. Fundação CEFA, Coimbra; Excel - Nível II.

2012 - Curso Riscos Naturais em Portugal. Fundação CEFA, Coimbra; Curso de Planeamento de Emergência (Nível 2). Fundação CEFA, Coimbra; Curso de Planeamento de Emergência (Nível 1). Fundação CEFA, Coimbra.

2011 - Curso de Higiene e Segurança Trabalho - CIM-BM, Montemor-o-Velho; Curso de Elaboração e operacionalidade de planos de emergência em proteção civil. Fundação CEFA, Coimbra.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.