Cessa a comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão Jurídica, Nuno Filipe Amaral Antunes da Costa

Aviso 16614/2022

Sumário: Cessa a comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão Jurídica, Nuno Filipe Amaral Antunes da Costa.

Cessação da Comissão de Serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão Jurídica

Nos termos da alínea c), do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e da alínea c) do artigo 25.º, da Lei 02/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, se torna público que por ter sido designado, em regime de substituição, para o exercício de cargo dirigente de 2.º grau, Chefe da Divisão Jurídica, da Câmara Municipal da Marinha Grande, cessou a comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe da Divisão Jurídica da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Nuno Filipe Amaral Antunes da Costa, com efeitos a 01 de julho de 2022.

Publique-se no Diário da República.

30 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Santana Lopes.

315619071

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.