Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Miguel da Silva Monginho para exercer o cargo de diretor de serviços de Armamento e Equipamento

Despacho 10317/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Miguel da Silva Monginho para exercer o cargo de diretor de serviços de Armamento e Equipamento.

O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e a organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, cuja estrutura nuclear foi aprovada pela Portaria 283/2015, de 15 de setembro.

Verificando-se a vacatura do lugar de diretor de serviços de Armamento e Equipamento (DSAE), em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica.

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, o Capitão-de-Fragata Carlos Miguel da Silva Monginho para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Armamento e Equipamento (DSAE) da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características evidenciadas na síntese curricular do designado, a qual consta em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

3 - O ora designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria e posto de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 19 de julho de 2022.

21 de julho de 2022. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

Síntese Curricular

Nome: Carlos Miguel da Silva Monginho

Local e Data de Nascimento: Pena, Lisboa, 06 de maio de 1970

Posto e Data: Capitão-de-fragata, 01 de janeiro de 2012

Ramo e Quadro: Marinha, Administração Naval

I - Percurso Académico

Licenciado em Ciências Militares Navais - Administração Naval, 1994.

Pós-graduação em Estudos Europeus (1995) Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa.

Master course in management/MBA (1997), Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa.

II - Formação complementar relevante

"Security Assistance Management International Purchaser Logistic Course", Defence Institute of Security Assistance Management, Ohio/EUA, 2011.

III Curso Pós-graduado em Direito da Defesa Nacional, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2017.

"Common Security and Defence High-level course", European Security and Defence College, Bruxelas, Berlim, Paris e Atenas, 2019-2021.

III - Experiência profissional

Serviu na corveta "Jacinto Cândido" e foi chefe do Departamento de Logística na Fragata "Comandante Sacadura Cabral".

Foi sucessivamente Chefe do Gabinete de Abastecimento da Escola de Abastecimento, Chefe do Serviço de Gestão Financeira do Grupo N.1 de Escolas da Armada, Diretor das Messes de Lisboa e Cascais, oficial da Divisão de Logística do Estado-Maior da Armada e Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro/Protocolo do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada.

Entre 2011 e 2014 foi Chefe do Gabinete de Ligação da Marinha ao Naval Supply Systems Command, da US NAVY, em Filadélfia, EUA.

Foi chefe do gabinete do Superintendente das Finanças até 2017, altura em que foi nomeado para prestar serviço na Direção de Serviços de Armamento e Equipamento, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional. Neste âmbito, foi ainda chefe da Divisão de Planeamento e Programação da Direção de Serviços de Armamento e Equipamento.

IV - Representações Institucionais e Atividade relevante

Das atuais funções, destacam-se o acompanhamento da edificação das capacidades militares no âmbito da Lei de Programação Militar e matérias relacionadas com a Segurança e Defesa da União Europeia. Neste âmbito, é o representante nacional para o Fundo Europeu de Defesa e Central POC para a Agência Europeia de Defesa.

V - Louvores e Condecorações

Louvor do Diretor da Escola de Abastecimento, em 1997;

Louvor do Comandante do Grupo N.1 de Escolas da Armada, 1999;

Louvor do Comandante do NRP Comandante Sacadura Cabral, 2001;

Medalha de Cruz Naval - 3.ª classe, 2003;

Medalha Militar de Mérito Militar - 3.ª classe, 2005;

Medalha Militar de Comportamento Exemplar - Prata, 2006;

Medalha de Cruz Naval - 2.ª classe, 2008;

Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata, 2010;

Medalha Militar de Mérito Militar - 2.ª classe, 2017;

Medalha Militar de Comportamento Exemplar - Ouro, 2020;

Medalha da Defesa Nacional - 2.ª classe, 2021.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-31 - Decreto Regulamentar 8/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional