Designação de Tiago Fonte Santa Caló Gonçalves como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento

Despacho 10091/2022

Sumário: Designação de Tiago Fonte Santa Caló Gonçalves como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, Tiago Fonte Santa Caló Gonçalves, técnico superior da Freguesia de Alvalade, com efeitos a partir de 5 de setembro de 2022.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções nas áreas de assessoria jurídica e de acompanhamento do processo legislativo.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Tiago Fonte Santa Caló Gonçalves;

Data de nascimento: 30 de agosto de 1990;

Naturalidade: Setúbal.

II - Habilitações literárias:

Conclusão do Programa Geral de Gestão na Católica Lisbon School of Business & Economics (2022);

Frequência do IX Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2017);

Mestrado em Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012-2014);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008-2012).

III - Experiência profissional relevante:

De março a setembro de 2022 - coordenador da Unidade de Compras e Logística da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em regime de substituição;

De fevereiro de 2020 a março de 2022 - adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XXII Governo Constitucional;

De maio de 2018 a outubro de 2019 - técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação do XXI Governo Constitucional;

De setembro de 2017 a maio de 2018 - técnico superior na Junta de Freguesia de Alvalade (Lisboa);

De abril de 2016 a agosto de 2017 - prestador de serviços jurídicos, em regime de avença, no âmbito do Gabinete Jurídico da Junta de Freguesia de Alvalade (Lisboa);

De novembro de 2015 a março de 2016 - advogado estagiário na Rogério Fernandes Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, RL;

De fevereiro de 2014 a outubro de 2015 - prestador de serviços de assessoria técnica nas áreas organizacional e de gestão na Junta de Freguesia de Alvalade (Lisboa);

De janeiro de 2013 a janeiro de 2014 - colaborador da consultora PwC: estagiário no âmbito do desenvolvimento da base de dados Inforfisco (entre janeiro e julho de 2013) e consultor assistente na área de Tax - Financial Services (entre setembro de 2013 e janeiro de 2014);

Advogado, atualmente com inscrição suspensa a seu pedido na Ordem dos Advogados, devido à celebração de contrato de trabalho em funções públicas e tendo em conta a presente designação.

315601048

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):