Consulta pública - 2.ª alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Formação de Jovens

Aviso 16199/2022

Sumário: Consulta pública - 2.ª alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Formação de Jovens.

Consulta pública

Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada pela Câmara Municipal de Vila do Porto, na sua reunião ordinária realizada no dia 1 de agosto de 2022, após ter ouvido o Conselho Municipal da Juventude e validação jurídica dos seus termos, submete à consulta pública a proposta de 2.ª alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Formação de Jovens, nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação de Aviso em 2.ª série do Diário da República, estando a proposta de alteração disponível nos serviços da Divisão Administrativa e Financeira e ainda disponíveis no sítio eletrónico oficial do Município www.cm-viladoporto.pt.

Qualquer pessoa interessada pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre qualquer questão que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto n.º 2 do citado artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados à senhora Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, entregues na Secção de Expediente, Largo Nossa Senhora da Conceição, 9580-539 Vila do Porto, ou ainda através do e-mail: geral@cm-viladoporto.pt.

2 de agosto de 2022. - A Presidente da Câmara, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.

315579382