Renovação da comissão de serviço de Pedro Miguel Rodrigues Duarte, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Despacho (extrato) n.º 10048/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Pedro Miguel Rodrigues Duarte, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 7 de julho de 2022, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, foi renovada, pelo período de sete meses, a comissão de serviço de Pedro Miguel Rodrigues Duarte, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Miguel Rodrigues Duarte, nascido em Lisboa a 1 de outubro de 1968.

Habilitações académicas: licenciado em Relações Internacionais (vertente político-cultural), pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, em 1991; pós-graduado em Estudos Europeus (vertente económica) pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1993; licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2002; mestrando em Guerra de Informação (conclusão da parte curricular), na Academia Militar, em 2010/12.

Experiência profissional:

Serviços de tradução/retroversão e de assessoria em relações internacionais no Ministério da Justiça, em regime de avença, em 1994; técnico superior de 2.ª classe, precedendo concurso, em fevereiro de 1999 e técnico superior de 1.ª classe em julho de 2000, no Ministério da Justiça; técnico superior principal em novembro de 2004 e assessor da carreira técnica superior em dezembro de 2008, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em comissão de serviço no Ministério da Justiça, entre dezembro de 2004 e junho de 2011, para exercício de sucessivos cargos de direção intermédia em unidades orgânicas de apoio jurídico e de cooperação judiciária internacional.

No Ministério dos Negócios Estrangeiros (DGAE), como jurista em junho de 2011 e como dirigente intermédio, em comissão de serviço (em regime de substituição, em outubro de 2012 e, precedendo concurso, a partir de 2013); ponto focal de Portugal para o projeto "EU PILOT" (pré-contencioso da UE), entre 2012 e 2015.

Na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (Bruxelas), como conselheiro técnico (em 2015) e conselheiro técnico principal (em 2022) para assuntos jurídicos (Auxílios de Estado, Concorrência, Contratação Pública, Transparência e Qualidade da Legislação; e ainda Direito das Sociedades, Desporto, Juventude e Instrumentos de Cooperação e Desenvolvimento); Presidente dos grupos de trabalho de Concorrência e de Contratação Pública e delegado nacional aos grupos de Informação e de Codificação, no Conselho da UE, durante a PPUE21.

Formação permanente: Gestão de projetos (1997); Sistemas de informação e comunicação em rede (1999); Cooperação judiciária em matéria civil e penal (2003 e 2004); Direção e liderança (2004); Contratação pública (2009); FORGEP (2010); Feitura de leis (2010); Tradução jurídica e revisão (2011); Seminário diplomático (2012 e 2014); Planeamento de operações da OTAN (2013); Observação eleitoral (2013); Procedimentos de vinculação a acordos internacionais (2014); Técnicas de gestão de conflitos (2014); Motivação, liderança e gestão de equipas (2014); e Segurança da Informação - Matérias Classificadas/2.ª edição (2018); Francês B/2 (2021).

10 de agosto de 2022. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

315603868

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.