Regresso de licença sem remuneração de Ana Maria da Assunção Pestana Andrade Coubronne e Hélder Manuel de Sousa Aguiar

Aviso 16062/2022

Sumário: Regresso de licença sem remuneração de Ana Maria da Assunção Pestana Andrade Coubronne e Hélder Manuel de Sousa Aguiar.

Regresso de Licença sem Remuneração

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da autorização do regresso de licença sem remuneração, concedida por despacho do Senhor Vice-Presidente Dr. Filipe Anacoreta Correia, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:

Ana Maria da Assunção Pestana Andrade Coubronne, para o exercício de funções inerentes à categoria de Técnica Superior (Direito) da carreira Técnica Superior, com a remuneração mensal ilíquida de (euro)1771,78 correspondente ao posicionamento entre a 4.ªe 5.ª posição remuneratória da categoria de Técnica Superior e entre o nível remuneratório 23 e 27 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a partir de 17 de maio de 2022.

Hélder Manuel de Sousa Aguiar, para o exercício de funções inerentes à categoria de Técnico Superior (Direito) da carreira Técnica Superior, com a remuneração mensal ilíquida de (euro)1771,78 correspondente ao posicionamento entre a 4.ªe 5.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior e entre o nível remuneratório 23 e 27 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a partir de 17 de maio de 2022.

Competência Subdelegada - Despacho 3/DMRH/2022, de 3 de janeiro, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 6 de janeiro de 2022.

29 de julho de 2022. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

315595899

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.