Aviso 16061/2022, de 12 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Lagos
- Fonte: Diário da República n.º 156/2022, Série II de 2022-08-12
- Data: 2022-08-12
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nova discussão pública referente ao projeto de loteamento (plantas síntese e de cedências alteradas) a levar a efeito no Pinheiral - Chinicato
Texto do documento
Aviso 16061/2022
Sumário: Nova discussão pública referente ao projeto de loteamento (plantas síntese e de cedências alteradas) a levar a efeito no Pinheiral - Chinicato.
Na sequência do meu despacho proferido em 21/07/2022 e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em conjugação com o artigo 12.º do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Lagos, torna-se público que se encontra aberto um novo período de discussão pública, com a duração de 15 dias úteis a contar do 5.º dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, respeitante ao projeto de loteamento (plantas síntese e de cedências alteradas) a levar a efeito no Pinheiral, Chinicato (proc. n.º 15/2020), cujo requerente é Aldeiamar - Investimentos Turísticos, Lda..
Nestes termos, os elementos do referido projeto encontram-se disponíveis para consulta no sítio de internet da Câmara Municipal em www.cm-lagos.pt (balcão virtual - participação pública), podendo todos os interessados, no decurso do prazo acima indicado, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.
1 de agosto de 2022. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.
315596221
Sumário: Nova discussão pública referente ao projeto de loteamento (plantas síntese e de cedências alteradas) a levar a efeito no Pinheiral - Chinicato.
Na sequência do meu despacho proferido em 21/07/2022 e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em conjugação com o artigo 12.º do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Lagos, torna-se público que se encontra aberto um novo período de discussão pública, com a duração de 15 dias úteis a contar do 5.º dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, respeitante ao projeto de loteamento (plantas síntese e de cedências alteradas) a levar a efeito no Pinheiral, Chinicato (proc. n.º 15/2020), cujo requerente é Aldeiamar - Investimentos Turísticos, Lda..
Nestes termos, os elementos do referido projeto encontram-se disponíveis para consulta no sítio de internet da Câmara Municipal em www.cm-lagos.pt (balcão virtual - participação pública), podendo todos os interessados, no decurso do prazo acima indicado, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.
1 de agosto de 2022. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.
315596221
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5031299.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-16 -
Decreto-Lei
555/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
Aviso
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