Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Édito n.º 417/2022

Sumário: Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Fernando dos Santos Quintino Lameira, por óbito de Gabriel Quintino, ocorrido em 23 de dezembro de 2019 (Proc. 251/2020);

Maria Felícia Marques Cardoso, por óbito de Maria de Aguiar Seixas Garrido, ocorrido em 02 de março de 2022 (Proc. 208/2022);

Maria Ludevina de Braga Chaves Rosa, por óbito de Filomena de Frias Braga, ocorrido em 13 de abril de 2022 (Proc. 272/2022);

Manuel António Correia Pereira, por óbito de Daniel de Arruda Correia, ocorrido em 31 de março de 2022 (Proc. 284/2022);

Lino Abílio Vargas Lopes, por óbito de Luísa Angélica Caiado Proença Vargas Lopes, ocorrido em 14 de abril de 2022 (Proc. 287/2022);

Olga de Araújo Miranda, por óbito de Sofia Hermínia Araújo de Miranda, ocorrido em 30 de abril de 2022 (Proc. 291/2022);

Pedro Miguel dos Santos Cabral Guilhoto, por óbito de Ana Cristina Jerónimo Candeias Guilhoto, ocorrido em 24 de janeiro de 2022 (Proc. 299/2022);

Rosa Pereira da Silva, por óbito de Arminda Pereira da Silva, ocorrido em 08 de abril de 2022 (Proc. 315/2022);

António José Teixeira, por óbito de Ermelinda Alves Teixeira, ocorrido em 15 de janeiro de 2022 (Proc. 321/2022);

Albina Francisca Lopes Pinto, por óbito de Porfírio Araújo, ocorrido em 01 de março de 2022 (Proc. 322/2022);

Carla Maria dos Santos Mateus Estorninho, por óbito de Paulo Jorge Bambulo Estorninho, ocorrido em 09 de abril de 2022 (Proc. 330/2022);

Artur Jorge de Jesus Sousa, por óbito de Amândia de Jesus Sousa, ocorrido em 20 de abril de 2022 (Proc. 333/2022);

Alberto Carmo Rodrigues, por óbito de Claudina Sucena Argente, ocorrido em 31 de março de 2022 (Proc. 335/2022);

Cláudia Isabel Teixeira Lopes, por óbito de Maria da Graça Marques Teixeira, ocorrido em 21 de maio de 2022 (Proc. 339/2022);

Maria Custodia Casqueiro Rato Ferreira, por óbito de Paulino Joaquim Poeiras Ferreira, ocorrido em 30 de março de 2022 (Proc. 346/2022);

Elsa Regina Costa Santos, por óbito de Donaldo dos Santos, ocorrido em 06 de junho de 2022 (Proc. 364/2022);

Ana Maria Malcata Antunes, por óbito de João Antunes Pereira, ocorrido em 24 de junho de 2022 (Proc. 366/2022);

Maria Virgínia Figueiredo Tavares de Almeida, por óbito de Gracindo Augusto Duarte d'Almeida, ocorrido em 05 de maio de 2022 (Proc. 374/2022);

Carlos Alexandre Gomes Correia, por óbito de Carlos Alberto Pezerat Correia, ocorrido em 31 de março de 2022 (Proc. 379/2022);

Maria José Frazão Guilherme, por óbito de Joaquim Maria Cordeiro Guilherme, ocorrido em 15 de maio de 2022 (Proc. 429/2022).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.

5 de agosto de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.

315593087

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

  Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado