Despacho 9873/2022, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
- Fonte: Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10
- Data: 2022-08-10
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação de Filomena Maria Ferreira José dos Santos para exercer funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Texto do documento
Despacho 9873/2022
Sumário: Designação de Filomena Maria Ferreira José dos Santos para exercer funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Filomena Maria Ferreira José dos Santos para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, na área de gestão documental, cessando nesta data as funções como apoio técnico-administrativo, para as quais havia sido nomeada pelo Despacho 4552/2022, de 7 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 20 de abril de 2022.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - O estatuto remuneratório da designada corresponde a 75 % da remuneração fixada na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º, excluindo despesas de representação, com direito à perceção dos respetivos subsídios de férias e de Natal, conforme o disposto no n.º 7 do artigo 13.º, todos do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 25 de julho de 2022.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de agosto de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Filomena Maria Ferreira José dos Santos;
Data de nascimento: 01/06/1959.
II - Formação:
2.º Ano do Curso Complementar - Curso Secretariado e Relações Públicas;
12.º Ano (Via ensino);
Gestão de Recursos Humanos e comportamental;
Sistema de Gestão documental SmartDocs. V3-Utilização;
Pesquisa avançada de informação na Internet;
Processamento de abonos e regalias sociais;
Protocolo nos Serviços Públicos;
Internet - Redes de Informação e Correio Eletrónico;
Conferência «Secretariado Executivo na Administração Pública»;
Atendimento na Administração Pública;
Microsoft Word - nível 2 e Microsoft Excel - nível 1;
Ação de Formação na Aplicação «Gestão de Subsídios dos Serviços Sociais da PCM»;
Ação de informação interna nos SSPCM em Excel;
Controlo Automático de Processos Administrativos;
Ação de Informação Interna nos SSPCM em Word;
Código do Procedimento Administrativo;
Comportamento Humano nas Organizações;
Noções Gerais de Informática;
Administração de Pessoal I e II;
Secretariado;
Relação com o Público;
Curso de Aperfeiçoamento de Datilografia.
III - Percurso Profissional:
Outubro de 2017 até à presente data - apoio aos gabinetes dos membros do Governo da Administração Interna;
Novembro de 2014 a outubro de 2017 - Gabinete de Apoio à Ministra da Administração Interna;
Março de 2006 a novembro de 2014 - Gabinete de Apoio aos Secretários de Estado da Administração Interna;
22 de junho de 2011 - Apoio aos Gabinetes dos Membros do XIX Governo do Ministério da Administração Interna (substitui a coordenadora nas faltas e ausências da mesma);
9 de junho de 1999 a fevereiro de 2006 - Secretária de Direção do ex-Gabinete de Estudos, Planeamento e Instalações;
3 de janeiro de 1980 a 8 de junho de 1999 - Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.
IV - Louvores:
Coletivo - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de junho de 1982;
Individual - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 13 de agosto de 1985;
Coletivo - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2009;
Coletivo - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2013.
315587093
Sumário: Designação de Filomena Maria Ferreira José dos Santos para exercer funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Filomena Maria Ferreira José dos Santos para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, na área de gestão documental, cessando nesta data as funções como apoio técnico-administrativo, para as quais havia sido nomeada pelo Despacho 4552/2022, de 7 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 20 de abril de 2022.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - O estatuto remuneratório da designada corresponde a 75 % da remuneração fixada na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º, excluindo despesas de representação, com direito à perceção dos respetivos subsídios de férias e de Natal, conforme o disposto no n.º 7 do artigo 13.º, todos do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 25 de julho de 2022.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de agosto de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Filomena Maria Ferreira José dos Santos;
Data de nascimento: 01/06/1959.
II - Formação:
2.º Ano do Curso Complementar - Curso Secretariado e Relações Públicas;
12.º Ano (Via ensino);
Gestão de Recursos Humanos e comportamental;
Sistema de Gestão documental SmartDocs. V3-Utilização;
Pesquisa avançada de informação na Internet;
Processamento de abonos e regalias sociais;
Protocolo nos Serviços Públicos;
Internet - Redes de Informação e Correio Eletrónico;
Conferência «Secretariado Executivo na Administração Pública»;
Atendimento na Administração Pública;
Microsoft Word - nível 2 e Microsoft Excel - nível 1;
Ação de Formação na Aplicação «Gestão de Subsídios dos Serviços Sociais da PCM»;
Ação de informação interna nos SSPCM em Excel;
Controlo Automático de Processos Administrativos;
Ação de Informação Interna nos SSPCM em Word;
Código do Procedimento Administrativo;
Comportamento Humano nas Organizações;
Noções Gerais de Informática;
Administração de Pessoal I e II;
Secretariado;
Relação com o Público;
Curso de Aperfeiçoamento de Datilografia.
III - Percurso Profissional:
Outubro de 2017 até à presente data - apoio aos gabinetes dos membros do Governo da Administração Interna;
Novembro de 2014 a outubro de 2017 - Gabinete de Apoio à Ministra da Administração Interna;
Março de 2006 a novembro de 2014 - Gabinete de Apoio aos Secretários de Estado da Administração Interna;
22 de junho de 2011 - Apoio aos Gabinetes dos Membros do XIX Governo do Ministério da Administração Interna (substitui a coordenadora nas faltas e ausências da mesma);
9 de junho de 1999 a fevereiro de 2006 - Secretária de Direção do ex-Gabinete de Estudos, Planeamento e Instalações;
3 de janeiro de 1980 a 8 de junho de 1999 - Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.
IV - Louvores:
Coletivo - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de junho de 1982;
Individual - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 13 de agosto de 1985;
Coletivo - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2009;
Coletivo - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2013.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5027142.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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