Concurso Público nº SGC0330/2022/4511

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

NIPC: 600085740

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Energia - Carolina Lopes Arruda

Endereço: Rua Eng. Deodato Magalhães nº 6

Código postal: 9500 786

Localidade: Ponta delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

Telefone: 296304360

Fax: 296629383

Endereço Eletrónico: dren@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº SGC0330/2022/4511

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de 40 Postos de Carregamento Normal, no âmbito do projeto LIFE IP CLIMAZ (LIFE 19 IPC/PT/000004 - LIFE IP CLIMAZ

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 130,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42992000

Valor: 130,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: SGC0330/2022/4511

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

O previsto no artigo 81º do CCP

Descrição:

Declaração emitida conforme modelo que consta do anexo III ao Decreto Legislativo Regional 27/2015/A (nº 2 do artigo 40º do DLR nº 27/2015/A); Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP, por via da alínea b) do nº 1 do artigo 81º do CCP; Certidão do Registo Comercial ou o Código do acesso à Certidão Permanente da empresa.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Energia

Endereço desse serviço: Rua Eng. Deodato Magalhães, nº 6 - Paim

Código postal: 9500 786

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296304360

Fax: 296629383

Endereço Eletrónico: dren@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: N/a



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidência do Governo Regional dos Açores

Endereço: Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Correia

Código postal: 9500 077

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296301000

Fax: 296628890

Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Marta Sofia da Luz de Oliveira Dimas

Cargo: Jurista

415599746

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-12-29 - Decreto Legislativo Regional 27/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores