Abertura de procedimento concursal comum para um assistente operacional

Aviso 15812/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um assistente operacional.

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e por deliberação do executivo da Junta de Freguesia de 05 abril de 2022, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento do seguinte posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Freguesia: um Assistente Operacional.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, assegurar a limpeza e conservação de instalações; desenvolver tarefas práticas de ordem operacional (cantoneiro, coveiro, motorista, auxiliar de serviços gerais).

3 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral dos procedimentos será efetuada em www.bep.gov.pt e na Secretaria da União das Freguesias de Lamelas e Guimarei.

25 de julho de 2022. - A Presidente da Junta, Maria de Lurdes Santos.

315554069

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho