Aviso 15747/2022
Sumário: Projeto de alteração do Regulamento Fundo AdaptCascais - período de consulta pública.
Projeto de Alteração do Regulamento "Fundo AdaptCascais"
Período de Consulta Pública
Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, torna público que a Câmara Municipal de Cascais, na sua reunião de 28 de julho de 2022, através da Proposta n.º 811/2022, deliberou aprovar o Projeto de Alteração do Regulamento "Fundo AdaptCascais" no Município de Cascais e submeter a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, para a recolha de observações, reclamações ou sugestões, nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Decreto-Lei 4/2015, de 07-01-2015.
O período de Consulta Pública, de 30 (trinta) dias úteis, terá início no dia a seguir à data da publicação do presente Aviso no Diário da República, para a formulação de observações, reclamações ou sugestões por escrito de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do Projeto de Alteração do Regulamento "Fundo AdaptCascais no Município de Cascais.
Durante este prazo os interessados poderão consultar o Regulamento na página da
Câmara Municipal de Cascais (www.cm-cascais.pt) e participar através do endereço eletrónico atendimento.municipal@cm-cascais.pt, ou por suporte físico escrito, através de via postal ou de entrega pessoal nos balcões de atendimento da Loja Cascais, sita na Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Cascais, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Praça 5 de Outubro, 2754-501 Cascais, sob a referência em epígrafe.
E, para que conste, mandei publicar este Aviso no Diário da República e outros de igual teor, que serão afixados nos locais de estilo e publicitados no Boletim Municipal, e na página da internet da Câmara Municipal de Cascais.
28 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.
315573225
Aviso 15747/2022, de 9 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Cascais
- Fonte: Diário da República n.º 153/2022, Série II de 2022-08-09
- Data: 2022-08-09
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Projeto de alteração do Regulamento Fundo AdaptCascais - período de consulta pública
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5025300.dre.pdf .
Ligações para este documento
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Aviso
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