Reserva de recrutamento com celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de quatro assistentes técnicos - área de turismo

Aviso 15744/2022

Sumário: Reserva de recrutamento com celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de quatro assistentes técnicos - área de turismo.

Reserva de recrutamento com celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de 4 Assistentes Técnicos - área de Turismo

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de Abril, procedeu-se à contratação de mais 4 trabalhadores para ocupação de postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico da área de Turismo, constituída no âmbito do procedimento concursal publicado pelo aviso extrato n.º 205/2021, do Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2021, com os candidatos Pedro Miguel Semedo Lima, Cristiana Vieira Eliseu, Bernardo José Silva Paulo e Mariana Ferreira Santana, classificados em 3.º, 4.º, 6.º e 7.º lugares respetivamente, cuja lista unitária se encontra devidamente homologada, sendo que a candidata, Vera Lúcia S. Branco Marques, posicionada em 5.º recusou o lugar.

Os candidatos ficarão posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível 5, a que corresponde o valor de 709.46(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 01 de junho de 2022 para os candidatos Pedro Miguel Semedo Lima e Cristiana Vieira Eliseu, a partir de 18 de julho de 2022, para o candidato Bernardo José Silva Paulo e a partir de 25 de julho de 2022 para a candidata Mariana Ferreira Santana.

O júri do período experimental mantém-se o do procedimento concursal.

20 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Calisto Marques.

315560443

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal