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Deliberação (extrato) 229/2015, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Acumulação de funções privadas - Isabel Cláudia Batista Cardoso

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 229/2015

Por deliberação do Conselho de Administração de 26/01/2015:

Deliberação: Isabel Cláudia Batista Cardoso, Enfermeira, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas do Centro Hospitalar Baixo Vouga, autorizada a acumulação de funções públicas de 105 horas mensais, equiparada às funções de Enfermeiro, na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis no ano letivo de 2014/2015, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º e 23.º da Lei 35/2014 de 20/06.

(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)

2015/02/09. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.

208428094

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/502350.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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