Alteração ao curso de licenciatura (1.º ciclo) em Engenharia Mecânica

Aviso 15565/2022

Sumário: Alteração ao curso de licenciatura (1.º ciclo) em Engenharia Mecânica.

Sob proposta da Escola de Ciências e Tecnologia, foi aprovada nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, a alteração do plano de estudos da licenciatura (1.º ciclo) em Engenharia Mecânica, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 18 de maio de 2009, Despacho 11953. A alteração ao plano de estudos que a seguir se publica foi comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior em 1 de junho de 2022, de acordo com o estipulado no Despacho 5940/2016, e registada com o número R/A-Ef 2228/2011/AL01, de 29 de junho de 2022.

26/07/2022. - O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.

Regulamento do curso de licenciatura (1.º ciclo) em Engenharia Mecânica

Artigo 1.º

Âmbito

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, confere o grau de licenciado em Engenharia Mecânica.

Artigo 2.º

Enquadramento jurídico

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de licenciado na UTAD.

Artigo 3.º

Objetivos

1 - A licenciatura em Engenharia Mecânica da UTAD está organizada como um ciclo de estudos com a duração de 3 anos, correspondendo a um esforço de 180 ECTS. No final deste ciclo será atribuído um diploma de licenciatura em Engenharia Mecânica, que permitirá ao aluno:

a) Ter equivalência reconhecida em ciclos similares no espaço europeu de ensino superior;

b) O exercício profissional das atividades de licenciado em Engenharia Mecânica;

c) Permitir o acesso à candidatura a outros graus de ensino em instituições, quer nacionais, quer internacionais.

2 - O grau académico de licenciado em Engenharia Mecânica a atribuir pela UTAD ao fim de um período de seis semestres de trabalho deverá sobretudo comprovar uma sólida formação em ciências básicas e em ciências de engenharia e, neste sentido, poderá permitir o acesso ao mercado de trabalho em funções conexas com a engenharia.

3 - Ao longo de todo o percurso, os estudantes poderão adquirir competências nas diferentes áreas específicas que integram o plano de estudos, bem como um conjunto de competências complementares de natureza transversal, nomeadamente no domínio da aprendizagem ao longo da vida e capacidade de desenvolver trabalho em equipa.

Artigo 4.º

Organização

O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, e normas internas aplicáveis.

Artigo 5.º

Condições de ingresso

As candidaturas e as condições de admissão processam-se nos termos das disposições legais em vigor sobre a matéria, designadamente através:

a) Concurso nacional de acesso e ingresso;

b) Concursos especiais de acesso e ingresso;

c) Regimes especiais de acesso e ingresso

d) Regime de mudança de par Instituição/curso e reingresso.

Artigo 6.º

Regime de frequência e de avaliação

O regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação das unidades curriculares que integram o ciclo de estudos são os previstos nas normas internas em vigor aprovadas pelos órgãos competentes.

Artigo 7.º

Creditação

Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.

Artigo 8.º

Regime de precedências

Não são admissíveis precedências.

Artigo 9.º

Regime de prescrição

O regime de prescrição aplicável consta das normas aprovadas pelos órgãos competentes da UTAD.

Artigo 10.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados em anexo.

Artigo 11.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Artigo 12.º

Concessão do grau de licenciado

O grau de licenciado em Engenharia Mecânica é conferido ao estudante que, através da aprovação em todas as unidades curriculares do plano de estudos, tenha obtido 180 ECTS.

Artigo 13.º

Classificação final do curso

1 - A classificação final do curso é expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20 valores.

2 - A classificação final de um curso corresponde à média ponderada (arredondada às unidades) das classificações obtidas nas várias unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso, de acordo com o seu peso relativo em ECTS.

Artigo 14.º

Casos omissos

As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor.

Artigo 15.º

Revisão do regulamento

Por iniciativa da comissão de curso sempre que se revelar necessário, o presente regulamento poderá ser revisto.

Artigo 16.º

Norma revogatória e entrada em vigor

O presente regulamento revoga o anterior e entra em vigor com a aplicação da nova estrutura curricular e plano de estudos do curso, no ano letivo 2022-2023.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2 - Unidade orgânica: Escola de Ciências e Tecnologia.

3 - Ciclo de estudos: Engenharia Mecânica.

4 - Grau ou diploma: Licenciado.

5 - Área científica predominante: Engenharia e Técnicas Afins (CNAEF - 521).

6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 6 semestres.

8 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



(ver documento original)

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

1.º ano



(ver documento original)

QUADRO N.º 3

2.º ano



(ver documento original)

QUADRO N.º 4

3.º ano



(ver documento original)

315558224

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior