O Ministério da Saúde e o Ministério da Economia, através do Despacho 15689/2012, de 3 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de dezembro, determinaram a constituição de um Grupo de Trabalho Interministerial "com o objetivo de contribuir para a estruturação do produto Turismo de Saúde", através "do desenvolvimento de um plano de ação".
Em 28 de abril de 2014, o Grupo de Trabalho Interministerial concluiu o trabalho para o qual foi mandatado nos termos do referido despacho, tendo enviado o seu Relatório - donde, consta um plano de ação, respetiva e tentativamente, calendarizado e orçamentado - simultaneamente, aos Gabinetes do Ministro da Saúde, do Ministro da Economia e do Secretário de Estado do Turismo.
Após análise do Relatório, e no seguimento das discussões havidas a esse respeito, determina-se que o Gabinete do Ministro da Saúde, e o Gabinete do Ministro da Economia, representado pelo Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, procedam à:
1. Implementação das recomendações do Grupo de Trabalho Interministerial, de natureza legal e regulamentar, constantes do Plano de Ação do Relatório (ações 1 a 17, páginas 71 e 72), devendo proceder, inicialmente, à (i) identificação (e posterior reunião de kick-off) das entidades responsáveis a envolver, bem como (ii) à elaboração de uma proposta da respetiva calendarização.
2. Organização e agendamento de uma reunião de apresentação ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Economia, das propostas do Health Cluster de Portugal, na área de Turismo de Saúde.
3. Divulgação do Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial, através das páginas eletrónicas do Portal da Saúde e do Turismo de Portugal.
20 de fevereiro de 2015. - O Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
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