Despacho 2083/2015, de 27 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 41/2015, Série II de 2015-02-27.
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Data:
2015-02-27
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Secções desta página::
Reconhece a Fundação MAIS
Despacho 2083/2015
Reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, nos termos do artigo 43.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, ouvidos os serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros com os fundamentos constantes no ofício n.º 2658/DAJD/2014 e informação DAJD/71/2015 que fazem parte integrante do processo administrativo n.º 76/FUND/2013-SGPCM, defiro o pedido de reconhecimento da Fundação MAIS.
2 de fevereiro de 2015. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
208429252
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/502246.dre.pdf .
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