Aviso 15515/2022, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Santa Maria da Feira
- Fonte: Diário da República n.º 151/2022, Série II de 2022-08-05
- Data: 2022-08-05
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Alteração ao lote 349 do alvará de loteamento n.º 107/1978, emitido em 13 de setembro de 1978 - 4.ª fase - processo n.º 823/2022/URB
Texto do documento
Aviso 15515/2022
Sumário: Alteração ao lote 349 do alvará de loteamento n.º 107/1978, emitido em 13 de setembro de 1978 - 4.ª fase - processo 823/2022/URB.
Processo 823/2022/URB - Fernando Pinho Oliveira
Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira:
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 3 do art. 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o art. 13.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicado no Diário da República, n.º 203, 2.ª série, de 16/10/2015, torna-se público que se encontra pendente nesta Câmara Municipal o pedido de licenciamento para alteração ao lote n.º 349, do alvará de loteamento n.º 107/1978, emitido em 1978/09/13, (lote pertencente à 4.ª fase do referido loteamento) o qual consiste na alteração do polígono base, aumento da área de implantação, alteração da área total de construção e diminuição do número de pisos para rés-do-chão.
O lote a alterar está descrito na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel, de Santa Maria da Feira sob o n.º 2167/19980407 e inscrito na matriz urbana sob o artigo 2279, da freguesia de São João de Ver, deste concelho.
A consulta pública, decorrerá pelo período de 10 dias úteis, contados do último dos avisos publicados no Diário da República, no jornal nacional e no Portal do Município em www.cm-feira.pt.
Durante o período da consulta pública, o(s) interessado(s) podem consultar todo o processo na Câmara Municipal, sita no Largo da República, em Santa Maria da Feira, durante o horário normal de expediente e, no caso de oposição, apresentar, por escrito, exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.
2018/02/26. - A Vereadora do Pelouro do Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade, Ana Cristina Prego Simões Ozório.
315569849
Sumário: Alteração ao lote 349 do alvará de loteamento n.º 107/1978, emitido em 13 de setembro de 1978 - 4.ª fase - processo 823/2022/URB.
Processo 823/2022/URB - Fernando Pinho Oliveira
Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira:
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 3 do art. 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o art. 13.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicado no Diário da República, n.º 203, 2.ª série, de 16/10/2015, torna-se público que se encontra pendente nesta Câmara Municipal o pedido de licenciamento para alteração ao lote n.º 349, do alvará de loteamento n.º 107/1978, emitido em 1978/09/13, (lote pertencente à 4.ª fase do referido loteamento) o qual consiste na alteração do polígono base, aumento da área de implantação, alteração da área total de construção e diminuição do número de pisos para rés-do-chão.
O lote a alterar está descrito na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel, de Santa Maria da Feira sob o n.º 2167/19980407 e inscrito na matriz urbana sob o artigo 2279, da freguesia de São João de Ver, deste concelho.
A consulta pública, decorrerá pelo período de 10 dias úteis, contados do último dos avisos publicados no Diário da República, no jornal nacional e no Portal do Município em www.cm-feira.pt.
Durante o período da consulta pública, o(s) interessado(s) podem consultar todo o processo na Câmara Municipal, sita no Largo da República, em Santa Maria da Feira, durante o horário normal de expediente e, no caso de oposição, apresentar, por escrito, exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.
2018/02/26. - A Vereadora do Pelouro do Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade, Ana Cristina Prego Simões Ozório.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5021402.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-16 -
Decreto-Lei
555/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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