Abertura de procedimento concursal para provimento de 11 postos de trabalho, por tempo indeterminado, nas carreiras de assistente operacional e técnico superior

Aviso 15504/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para provimento de 11 postos de trabalho, por tempo indeterminado, nas carreiras de assistente operacional e técnico superior.

Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de onze (11) postos de trabalho: 5 no âmbito da carreira/categoria de Assistente Operacional e 6 no âmbito da carreira/categoria de Técnico Superior.

1 - Para os efeitos previstos no artigo 30.º, conjugado com o artigo 33.º da LGTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, conforme dispõe o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, e no uso da competência própria ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, torna-se público que, por minhas propostas datadas de 08.04.2022 e 12.04.2022, após deliberação favorável do órgão executivo de 18.04.2022 e 04.07.2022 foi determinada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, de sete (7) procedimentos concursais para preenchimento de 11 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Ourém, a seguir enunciados:

Referência n.º 1 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Ciências Musicais - Código - DAC/SMMP-13;

Referência n.º 2 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Música Eletrónica e Produção Musical - Código - DAC/SMMP - 14;

Referência n.º 3 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional - na área funcional de Pedreiro - Código - DOMSU/SAD-04;

Referência n.º 4 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional - na área funcional de Motorista de Pesados/Ligeiros - Código - DOMSU/SAD-11;

Referência n.º 5 - 2 PTs na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Psicologia/Serviço Social- Código - SASS - 05;

Referência n.º 6 - 2 PTs na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Psicologia/Serviço Social- Código - SASS-06;

Referência n.º 7 - 3 PTs na carreira/categoria de Assistente Operacional - Código - DAS/SSAF-03;

2 - Caracterização dos Postos de Trabalho:

Referência n.º 1 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Ciências Musicais - Código - DAC/SMMP- 13;

Aplicar métodos, técnicas e recursos utilizados na criação de som e na sua implementação em espetáculos;

Operar sistemas sonoros, assegurando as condições acústicas de transmissão e as características da emissão sonora em palco;

Realizar montagens de equipamento de som nas áreas da produção, maximizando o desempenho ao nível de técnico de palco, movimentações de cena e mecânica de cena;

Operar com softwares e mesas de som, designadamente Midas PRO 2C e Midas Pro 1, usando aplicações ao vivo de alto perfil;

Efetuar a captação, o registo e a monição em situação de som ao vivo;

Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.

Referência n.º 2 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Música Eletrónica e Produção Musical - Código - DAC/SMMP - 14;

Produzir espetáculos e eventos;

Aplicar técnicas de controlo de volume, processamento em paralelo, camadas de sons, composição avançada ou masterização avançada, composição musical, equalização, design de som, compressão ou masterização avançada;

Operar em sistemas digitais interativos;

Produzir e gravar música;

Produção e sonorização de espetáculos e eventos;

Realizar a mediação de públicos;

Assegurar a frente de casa;

Operar com o sistema de Bilhética da BOL;

Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.

Referência n.º 3 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional - na área funcional de Pedreiro - Código - DOMSU/SAD-04;

Executar diversos trabalhos de pedreiro no âmbito das suas competências, nomeadamente muros, valetas, aquedutos, caixas de infraestruturas, coletores de infraestruturas, bases de abrigos rodoviários;

Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.

Referência n.º 4 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional - na área funcional de Motorista de Pesados/Ligeiros - Código - DOMSU/SAD-11;

Executar diversos trabalhos de motorista no âmbito das suas competências, nomeadamente, condução de veículos pesados ou ligeiro de mercadorias no apoio aos trabalhos a realizar;

Alertar o superior hierárquico para a existência de avarias no veículo ou de necessidade de manutenção e reparação;

Manter o veículo em bom estado de apresentação e limpeza;

Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.

Referência n.º 5 - 2 PTs na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Psicologia/Serviço Social- Código - SASS - 05;

Atender, informar e orientar as pessoas e famílias;

Instruir e organizar processos individuais;

Cooperar e articular com outras entidades e serviços da comunidade, designadamente nas áreas da educação, da saúde, da justiça, da segurança social e do emprego e formação profissional que se revelem estratégicos para a prossecução dos objetivos de inserção;

Efetuar o encaminhamento das pessoas e famílias para outra entidade ou serviço, sempre que resultar da avaliação e do diagnóstico social a necessidade de uma intervenção especifica em outra área de atuação;

Comunicar, às entidades parceiras envolvidas no processo de intervenção social, as alterações que se verifiquem durante o processo de acompanhamento social;

Identificar estratégias e metodologias de trabalho inovadoras;

Assegurar a interlocução e promoção das relações interinstitucionais, com responsabilidades sociais no território;

Efetuar a avaliação contínua do SAAS, possibilitando adaptações e modificações necessárias a uma intervenção eficaz;

Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.

Referência n.º 6 - 2 PTs na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Psicologia/Serviço Social- Código - SASS-06;

Diagnosticar a situação familiar, com realização de entrevistas;

Planear e acompanhar o Programa de Inserção - definição, acompanhamento e avaliação;

Efetuar visitas domiciliárias;

Participar nas reuniões do Núcleo Local de Inserção (NLI) - reuniões, parceria, articulação de procedimentos;

Elaborar relatórios de progressos semestrais;

Realizar periodicamente reuniões de equipa, no sentido de avaliar a eficácia da intervenção e estabelecer prioridades ou implementar novas estratégias da atuação;

Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.

Referência n.º 7 - 3 PTs na carreira/categoria de Assistente Operacional - Código - DAS/SSAF-03;

Funções exercidas em condições de penosidade e insalubridade, nível alto:

Proceder ao controlo do Ecocentro de Fátima, verificando a entrada de utilizadores, a deposição de resíduos seletivos, as necessidades de despejo, efetuando ainda a limpeza e asseio do ecocentro;

Proceder ao arrumo dos resíduos provenientes da recolha dentro dos contentores de grande porte, de modo a que possam ser devidamente acondicionados, no menor espaço possível, nomeadamente: monos e monstros, papel e cartão, embalagens, vidro, óleos alimentares usados, roupas e brinquedos usados, resíduos elétricos e eletrónicos, resíduos verdes, resíduos de construção e demolição, sucatas entre outros;

Proceder à recolha porta-a porta de resíduos, que inclui o carregamento, transporte e descarga no ecocentro de resíduos de: papel e cartão, embalagens, vidro, óleos alimentares usados, roupas e brinquedos usados, resíduos elétricos e eletrónicos, resíduos verdes, resíduos de construção e demolição, sucatas entre outros;

Proceder à higiene urbana de espaços do Município e à limpeza de lixeiras;

Proceder à limpeza e conservação de vias municipais e controlo de vegetação com produtos fitofarmacêuticos;

Outras funções:

Reportar as inconformidades verificadas;

Proceder à manutenção de espaços verdes, jardins e viveiros, sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas, à sua conservação e limpeza, operando com diversos instrumentos necessários à realização das tarefas;

Proceder à limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico ficando responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, providenciando em caso de avarias maiores o arranjo do material;

Guardar espaços municipais para evitar o vandalismo, verificando o uso dos equipamentos e protegendo a estruturas públicas;

Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.

3 - Âmbito de Recrutamento:

O recrutamento para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado inicia-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, em cumprimento do artigo 30.º n.º 3 da LTFP.

4 - Local de Trabalho: Área do Município de Ourém;

5 - Prazo de validade: o aplicável para a constituição das reservas de recrutamento e nos termos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

6 - Requisitos específicos - Nível Habilitacional:

Referência n.º 1 -1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Ciências Musicais - Código - DAC/SMMP - 13: Titularidade de Licenciatura obrigatória, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, na seguinte área: Licenciatura em Ciências Musicais;

Referência n.º 2 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Música Eletrónica e Produção Musical - Código - DAC/SMMP - 14: Titularidade de Licenciatura obrigatória, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, na seguinte área: Licenciatura em Música Eletrónica e Produção Musical;

Referência n.º 3 -1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional - na área funcional de Pedreiro - Código - DOMSU/SAD-04: Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;

Referência n.º 4 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional - na área funcional de Motorista de Pesados/Ligeiros - Código - DOMSU/SAD-11: Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;

Os candidatos a esta referência devem obrigatoriamente possuir carta de condução de ligeiros e de pesados de mercadorias categoria C ou superior.

Referências n.º 5 e n.º 6 - 2 PTs na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Psicologia/Serviço Social- Código - SASS - 05 e 2 PTs na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Psicologia/Serviço Social- Código - SASS-06: Titularidade de Licenciatura obrigatória, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, na seguinte área: Licenciatura em Psicologia ou Serviço Social;

Referência n.º 7 - 3 PTs na carreira/categoria de Assistente Operacional - Código - DAS/SSAF-03: Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;

Não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município de Ourém (www.ourem.pt), disponível para consulta, a partir da data da publicação na BEP.

13 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

315518023

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):