Discussão pública da primeira alteração do Plano de Urbanização do Vale da Amoreira

Aviso 15476/2022

Sumário: Discussão pública da primeira alteração do Plano de Urbanização do Vale da Amoreira.

Discussão Pública da 1.ª alteração do Plano de Urbanização do Vale da Amoreira

Torna-se público que, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2 do art. 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na reunião ordinária pública de câmara realizada no dia 11 de julho de 2022, foi deliberado por unanimidade proceder à abertura de um período de 20 dias úteis para Discussão Pública da 1.ª alteração do Plano de Urbanização do Vale da Amoreira.

O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.

Os elementos relativos ao plano poderão ser consultados nos seguintes locais:

Instalações do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo da Câmara Municipal de Faro, no Largo de São Francisco, n.º 39, 8004-142 Faro;

Página do Município na Internet, em www.cm-faro.pt.

Os locais, dias e horas onde terão lugar as sessões públicas serão publicitados na página do Município na Internet, em www.cm-faro.pt.

A formulação de participações deverá ser efetuada por escrito, até ao termo do referido período, e dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, por correio ou, ainda, por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-faro.pt, com indicação expressa de "Discussão Pública da 1.ª alteração do Plano de Urbanização do Vale da Amoreira" e com a identificação e morada de contacto do signatário.

O presente aviso será publicado na 2.ª serie do Diário da República, e divulgado num jornal diário de expansão nacional, num semanário de grande expansão nacional, num jornal de expansão regional, na plataforma colaborativa de gestão territorial e na página da internet da Câmara Municipal de Faro.

13 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau Coelho.

615514621

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro