Aviso (extrato) 15412/2022, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 151/2022, Série II de 2022-08-05
- Data: 2022-08-05
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação no cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (DIPPE) da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos.
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de 2022.07.29, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi designado, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (DIPPE) da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Impostos sobre Veículos, o inspetor tributário e aduaneiro, Rui Manuel José Tagore Miranda Collaço, com efeitos a 01 de agosto de 2022.
29 de julho de 2022. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
315571298
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5021190.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
Aviso
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