Procede à abertura de procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 15327/2022

Sumário: Procede à abertura de procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para exercício de funções na Direção de Serviços do Comércio, Serviços e Restauração da Direção-Geral das Atividades Económicas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Torna-se público que, por meu despacho de 28 de fevereiro de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal, foi fixado através do Despacho 11888-B/2021, dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.

Entidade que realiza o procedimento: Direção-Geral das Atividades Económicas.

1 - Carreira/categoria: Técnico Superior.

2 - Número de postos de trabalho: 4 (quatro).

3 - Nível Habilitacional - Licenciatura em Economia, Gestão, Finanças, Contabilidade ou em Engenharia (Nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações) que inclua no seu plano curricular formação em contabilidade e finanças empresariais.

Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Caracterização dos postos de trabalho - Os postos de trabalho destinam-se à verificação económica e financeira e de enquadramento regulamentar com base em normativos legais diversos (nacionais e europeus), de projetos de investimento, tendo em vista a concessão de incentivos financeiros no âmbito de programas de incentivo ao investimento de entidades públicas e privadas, designadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, contratualização e acompanhamento da execução dos projetos de investimento, a avaliação de objetivos e verificação e auditoria física e financeira de investimentos e de outras despesas incluídas nos projetos de investimento e a participação na definição de metodologias, a monitorização e o desenvolvimento dos Sistemas de Informação usados na gestão de projetos nas suas vertentes internas e externas.

4.1 - Funções: As funções gerais a exercer são as inerentes à carreira/categoria de técnico superior, constantes no anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, designadamente: Emissão de pareceres de monitorização e de avaliação de objetivos, de projetos de investimento e prestação de informações e esclarecimentos sobre o enquadramento de projetos de investimento nos sistemas de incentivos a beneficiários e potenciais beneficiários, bem como acompanhamento e verificação física e financeira dos projetos de investimento.

5 - Local de trabalho: Nas instalações da Direção-Geral das Atividades Económicas, sitas Av. Visconde Valmor, n.º 72, 1069-041 Lisboa.

6 - O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.

7 - Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, devendo para o efeito aceder à referida plataforma eletrónica e preencher o formulário próprio.

8 - A publicação integral do Aviso de Abertura do presente procedimento encontra-se disponível na referida plataforma eletrónica (https://www.bep.gov.pt/pages/PRR/ListaOfertasPRR.aspx).

27 de julho de 2022. - A Diretora-Geral, Fernanda Ferreira Dias.

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